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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 005/2026 - Revisão da Caminhonete L200/PLACA QWO1H66

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°047/2026 - Agro Norte Importação - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°009/2026 Alimentação Preparada (Marmitex, self-service, janta e café da manhã)

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°044/2026 U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS - DL N°014/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1312/2026 - LDO 2027

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Termo de Convocação nº005/2026 - PSS N°002/2026 - Maria da Conceição de Araújo Silva

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº261/2026 - Colocação à disposição - José Maria Cacau Rocha

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PE N°001/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Contas Públicas

LDO

LDO 2027 - Lei N°1312/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Calendário de Reuniões

CMAS - Calendário de Reuniões de Janeiro a Dezembro de 2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS nº002/2026 - Aprovação do Calendário de Reuniões 2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº043/2026 - P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°014/2026 Motocicleta - Sec. de Educação

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMS - 3ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 03/06/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°050/2026 - RL da Silva Ltda - PP SRP N°014/2025

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°029/2025 - CE N°001/2024

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°256/2026 - Divulgação de RGF e RREO

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°250/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°050/2026

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

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