ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 047/2026/PMX

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA JURÍDICA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela secretária Municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira, nomeada pelo Decreto nº 002/2025, doravante denominada contratante e a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 04.033.205/0001-24, situada na Via Chico Mendes, nº 3840 – Areal, CEP: 69.906-119 – Rio Branco – Acre, representada pelo senhora Priscila Farhat Araújo, CPF n° 891.750.002-10, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco – Acre, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente contrato é a Serviços de revisão durante o período de garantia da caminhonete L200 TRITON OUTDOOR GLX D 4x4 MT, PLACA QWO1H66 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura de Xapuri. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO 5.1. O valor global da contratação é de R$ 20.588,08 (Vinte mil quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – GABINETE DO SECRETARIO Funcional: PROJ/ATIV. 2025- MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMEMTO DE DESPESA – 33.90.39.00.00.0500- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.30.00.00.0500 – Material de Consumo Xapuri-AC, em 27 de maio de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação/CONTRATANTE e a EMPRESA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.033.205/0001-24/CONTRATADA.