ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI

Data: 03 de junho de 2026

Horário: 09h às 11h

Local: Sala de Reuniões da UFAC - Xаpuri/AС

PRESENÇAS:

Presidente do CMS: Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva

Vice-Presidente do CMS: Maria Zenaide Vieira Gusmão

Conselheiros: Valcir da Silva Freitas, Tadeu Antônio Melo Sarkis, Anne Cristiny Lima de Sales,

Elmira Fernandes de Sousa e Amicleide Alves da Silva

Secretária Executiva: Arana Machado de Oliveira

Assessor: Francisco Andrade da Silva Souza

ABERTURA:

Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Sala de Reuniões da UFAС,

teve início a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri (CMS). A abertura

foi realizada pelo Presidente do CMS, Sr. Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva, que deu as boasvindas aos presentes, enaltecendo a atuação dos conselheiros e a importância do CMS para o controle

social no município.

1ª ORDEM DO DIA – DEMANDAS DA VICE-PRESIDENTE DO CMS, SRA. MARIA

ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO

A vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, Sra. Maria Zenaide Vieira Gusmão,

registrou em ata as seguintes solicitações e cobranças:

Capacitação em prestação de contas: solicitou que seja promovida, com brevidade, capacitação

específica sobre análise de prestação de contas e execução orçamentária e financeira do SUS

destinada aos integrantes do CMS de Xapuri, visando qualificar o controle social.

Decisão judicial pendente: cobrou o envio da decisão judicial mencionada em reunião anterior (2

reunião ordinária de 25 de março de 2026), a qual o Procurador do Município, Dr. Luciano, se

comprometeua apresentar, mas até o momento não encaminhou.

Mais reuniões administrativas do CMS: demandou o aumento da frequência das reuniões

administrativas do Conselho Municipal de Saúde, para fortalecer o planejamento,

acompanhamento das deliberações e a organização dos trabalhos do controle social.

O presidente registrou as demandas em ata e comprometeu-se a viabilizar a capacitação, oficiar a

Procuradoria do Município para envio da decisão judicial e discutir com o pleno a viabilidade de

ampliação do calendário de reuniões administrativas.

2ª ORDEM DO DIA – REFERENDO DAS RESOLUÇÕES AD REFERENDUM N° 04/2026 E

N° 05/2026

Foi submetido ao pleno o referendo das Resoluções aprovadas ad referendum pelo presidente do

CMS em 20 de maio de 2026:

Resolução CMS n° 04/2026 – Aprova a Pactuação das Metas e Indicadores de Saúde para o ano de

2026 do município de Xapuri, Região de Saúde Alto Acre.

Resolução CMS nº 05/2026 – Aprova a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Xapuri,

com tema "Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil" e seus quatro eixos

temáticos.

Após leitura dos documentos e ampla discussão, o pleno, por unanimidade dos conselheiros

presentes, referendou integralmente ambas as resoluções, que passam a vigorar em definitivo nos

termos regimentais.

3ª ORDEM DO DIA – APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 8ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI

Em seguida, foi realizada a leitura da minuta do Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de

Saúde de Xapuri, elaborada conforme deliberação anterior. Discutidos os capítulos sobre

composição, prazos, eleição de delegados e normas de funcionamento. O pleno do CMS, por

unanimidade, aprovou o Regimento Interno da 8ª CMS de Xapuri, determinando-se sua publicação

e divulgação para execução do evento.

4ª ORDEM DO DIA - APRESENTAÇÃO DO 1° RELATÓRIO DETALHADO DO

QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DE XAPURI – 2026

A gestão municipal de saúde realizou a apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre

Anterior (RDQA), referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Durante a apresentação, foi

informado pela gestão que os dados financeiros extraídos do Sistema de Informações sobre

Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) não puderam ser apresentados ao Conselho Municipal de

Saúde, em razão da indisponibilidade de acesso às informações no momento da reunião, conforme

justificativa apresentada pela própria gestão.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às 11h, agradecendo a presença

participação de todos. Eu, Arana Machado de Oliveira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata,

que segue assinada.

e

Xapuri - Acre, 03 de junho de 2026.

Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri

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Arana Machado de Oliveira

Secretária Executiva do CMS