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Licitações e Contratos
Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.
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Legislação
Decreto
Decreto nº 102/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas
📅Publicado em
Publicado em 14/07/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação nº 017/2026 - PSS nº 001/2025 - Secretaria de Educação
📅Publicado em
Publicado em 14/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato nº 026/2025
📅Publicado em
Publicado em 14/07/2026
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N° 011/2026 - Locação de Equipamentos
📅Publicado em
Publicado em 13/07/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PP SRP N° 013/2026
📅Publicado em
Publicado em 13/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº101/2026 - Nomeação do Coordenador de Resíduos Sólidos
📅Publicado em
Publicado em 11/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº404/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº063/2026 - DL Nº019/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/07/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL N°019/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº063/2026 - CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - DL Nº019/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/07/2026
Licitações
Dispensa
DL Nº019/2026 - Instrutor de (Jiu-Jitsu) para atender ao “Projeto Social do Cras
📅Publicado em
Publicado em 11/07/2026
Licitações
Contrato
Contrato nº058/2026 - XNET TELECOM LTDA - PP Nº010/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº018/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Dispensa
DL Nº018/2026 - Kit de Equipamentos de Academia ao Ar livre
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Contrato
Contrato nº059/2026 - GOVISTA TELECOMUNICACAO IMP. E EXP. LTDA - PP nº010/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº348/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº046/2026 - DL N°013/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Contrato Nº062/2026 - ZIOBER BRASIL LTDA - DL Nº018/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº017/2025 - PP SRP Nº008/2025 - E. D. DO NASCIMENTO
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº100/2026 - Nomeação de Coordenador administrativo - Kaled Garcia da Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº015/2025 - PP SRP Nº008/2025 - J. A. DEZA CASAS IMP EXP LTDA
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº099/2026 - Nomeação de Diretor de Compras - Ailton Carlos da Silva dos Santos
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
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