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Concursos e Seleções
Editais, convocações e resultados de processos seletivos.
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Legislação
Decreto
Decreto Nº124/2026 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Biênio 2026/2028
📅Publicado em
Publicado em 05/09/2026
Licitações
Chamada Pública
CHP N° 001/2026 - Projeto de Ensino Musical
📅Publicado em
Publicado em 04/09/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PE N° 003/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PE N° 004/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Licitações
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento Nº001/2026 - Inclusão de nova dotação orçamentária no Contrato Nº075/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL N° 029/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº075/2026 - DL N° 029/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°029/2026 - Serviços de produção artística e cultural para a ExpoXapuri 2026.
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº486/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°075/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/09/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 506/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 075/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/09/2026
Licitações
Contrato
Contrato N° 075/2026 - PP SRP N° 005/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/09/2026
Concursos
Edital de Convocação
18° Termo de Convocação - PSS N° 001/2026
📅Publicado em
Publicado em 01/09/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº484/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº071/2026 - DL N°025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Apostilamento
1° Termo de Apostilamento - Contrato N°047/2025 - CHP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº026/2026 - Emergencial/Kit Higiene
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº485/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº072/2026 - DL N°026/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº026/2026 - Aquisição de Kit Higiene - SILVA & SILVA FILHO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº071/2026 - SILVA & SILVA FILHO LTDA - DL Nº025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº025/2026 Emergencial/Cestas Básicas
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
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