PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 043/2026
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E A EMPRESA P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE.
PROCESSO Nº 037/2026 – CPL/PMX CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026
A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Eriberto Brilhante da Mota, nomeado através do Decreto Nº 007/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: 31.561.191/0001-94, com sede na Rua Manaus, 711, Conjunto Geraldo Fleming – CEP 69.918-862 – Rio Branco – Acre, email ppcomereconstrucoes@gmail.com , telefone: (68) (68) 980403-9701 / 99991-6896, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por seu empresário o Sr. Pedro Paulo dos Santos Carneiro Roque, CPF: 011.608.112-02, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência supracitada, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de empresa para execução de serviços modernização de quadra de grama sintética localizada na Rua Nações Unidas, S/N, Centro- Xapuri - Ac, Incluso a Infraestrutura Necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, para atender Convênio Nº 202543940001-2025, firmando entre a Prefeitura de Xapuri e o Com Ministério do Esporte.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados Operação de Crédito e Recursos Próprios.
Órgão: 12.00 – Sec. Municipal de Esportes e Lazer –
Projeto/Atividade: 1.017 – Construção e reforma de quadras.
Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 obras e instalações.
Fonte: 0706 Fonte: 500 Recurso Próprio
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
O valor do Contrato à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 1.431.186,47 (um milhão quatrocentos e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de execução de Empreitada por Preço Global, pelo critério de menor preço.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E DO LOCAL DA SERVIÇOS/OBRAS
O local definido para execução dos serviços conforme projeto básico é a Rua Nações Unidas, C/N, Centro do Município de Xapuri – Acre.
O prazo de execução da Obra é de 180 (cento e oitenta) dias corridos conforme estabelecido no projeto básico
O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, sendo automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme o disposto no Art. 111, da Lei 14.133/2021.
Xapuri-AC, em 14 de maio de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Eriberto Brilhante da Mota/CONTRATANTE E A EMPRESA P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.561.191/0001-94/CONTRATADA.