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Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 015/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°004/2025 (DOEAC)

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 015/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°004/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 004/2026/PMX - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa

DL N° 003/2026 - Entidade sem fins lucrativos para a realização do processo seletivo

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 008/2026 - CEDER JANDERLEIA BARBOSA DE SOUZA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 038/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 015/2026 - DL N° 003/2026

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº 015/2026/PMX - DL N° 003/2026

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°003/2026 Toner, Fotocondutor e Tintas

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº 008/2026/PMX - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº018/2026 - GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO N°072/2025

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº718/2025 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°067/2024

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº1306 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Cooperação

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº067/2024

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 001/2026 - Show "WANDERLEY ANDRADE" para a Festividade de São Sebastião

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Dispensa

DL Nº001/2026 Locação de um Caminhão Pipa

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 028 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº027 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° TERMO ADITIVO - ATA Nº031/2024 - T.C. OLIVEIRA LTDA

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

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