Legislação Municipal

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 - DOEAC N°14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Lei nº1321/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Resolução nº001/2026 - Aprovação da Eleição para Presidente do CMDCA Biênio 2026-2027

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº004/2026 - DOEAC nº14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº003/2026 - DOEAC nº14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Decreto nº134/2026 - Luto Oficial no Município de Xapuri pelo Falecimento da Senhora Maria José Gondim

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Aviso de Reabertura - PE SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14359

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Aviso de Reabertura - PE SRP Nº004/2026 - DOEAC N°14359

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Ata Nº035/2026 - A. A. C. ROCHA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Ata Nº039/2026 - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº009/2025

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Aviso de Reabertura - PE N°004/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Ata Nº038/2026 - RICHARD S. MIRANDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº006/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Ata N° 033/2026 - P S O DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Aviso de Reabertura - PE N°003/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Ata Nº037/2026 - DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Ata Nº036/2026 - M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

DL Nº032/2026 Construção de ponte em madeira do acesso à comunidade Dois irmãos

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026