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Legislação Municipal
Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.
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Legislação
Portaria
Portaria SEMED Nº005/2026 - Composição da Equipe Multiprofissional da Educação Especial
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°198/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°042/2026 - Adesão/Carona N°013/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Ratificação
Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°014/2026 - DOEAC N°14265
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Republicado por Incorreção - Contrato N°039/2026 - DL N°014/2026 - DOEAC N°14265
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Termo de Convocação
004° Termo de Convocação - PSS N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°013/2026 - Engenharia e Arquitetura/Implantação do novo cemitério municipal
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Termo de Adesão
Termo de Adesão N°013/2026 - Ata N°005/2026 - PP SRP N°014/2025 - Prefeitura de Acrelândia
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Contrato N°042/2026 - CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Adesão/Carona N°013/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL Nº014/2026 - DOEAC N°14264
📅Publicado em
Publicado em 13/05/2026
Licitações
Contrato
Republicado por Incorreção - Contrato N°039/2026 - DL N°014/2026 - DOEAC N°14264
📅Publicado em
Publicado em 13/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº196/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°041/2026 - CP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Ata de Registro de Preços
ATA N°024/2026 - PP SRP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Contrato nº041/2026 - M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA.
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - CP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°065/2026 - Regulamentação de Emendas Parlamentares
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°067/2026 - Exoneração de Diretora - Thais da Costa Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°068/2026 - Exoneração de Diretora - Adalcilene Rocha da Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°069/2026 - Nomeação de Diretora - Marcia Waleria Leite da Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2026 - Nomeação de Coordenadora - Adriana da Silva Rodrigues
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
- 138Página 1