ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 029/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA SIMÉTRICA CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 46.459.815/0001-34.
CONTRATO 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: Simétrica Construções LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, e Inscrição Estadual Nº. 46.459.815/0001-34, com sua sede na Travessa Manoel Julião 104, Raimundo Melo, Rio Branco/AC, Tel: (68) 99925-8636 Email: construcoessimetrica@gmail.com, neste ato representado pelo Senhor Rennan Braga Lima CPF: 970.854.642-91 RG: 11092556, Proprietário, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência n° 001/2024, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato, que trata sobre a CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA - CONV.: 928171/2022, no Município de Xapuri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nas condições estabelecidas no PROJETO BÁSICO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3.1. Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula segunda do Contrato 029/2025, prorrogando do dia 19 de maio de 2026 até 19 de maio de 2027.
Xapuri/AC, 18 de maio de 2026.
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa SIMÉTRICA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.459.815/0001-34 como Contratado.