PORTARIA Nº 261 DE 03 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 13.418-P, de 13 de abril de 2026, que agregou o servidor JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, colocando-o à disposição do Município de Xapuri;

RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Xapuri o servidor JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri