PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal Referente do 1º Quadrimestre de 2026 e Relatório de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal de Xapuri –Acre”.
O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre.
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal de Xapuri/AC, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas as Resoluções nº 089/2014 e nº115/2018.
Art. 2°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, do 2º bimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal