Portal de Publicações Oficiais

Lei Nº1317/2026 - Reajuste Salarial Servidores Câmara Municipal

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

1° Termo Aditivo - Contrato Nº037/2025 - Inexigibilidade Nº010/2025 - RAIMUNDO CALDAS DE BRITO

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº025/2025 - PP SRP Nº003/2025 - J. L. MENDES FILHO

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Edital de Convocação Nº001/2026 - Manifestação de Interesse - SEMED

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Aviso de Prorrogação - CP Nº005/2026 - DOEAC N°14325

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Resolução CMS Nº007/2026 Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Lei Nº1316/2026 - Prêmio de Incentivo ao Desempenho Educacional

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Lei Nº1315/2026 - Concessão de Auxílio Alimentação

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Regimento 8ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP Nº010/2026 - DOEAC N°14325

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Resolução CMS Nº006/2026 - Parâmetros Atendimento TEA

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Aviso de Reabertura - PP N°010/2026

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

CMS - Declaração de Inexistência de Relatório e/ou Pareceres 2026

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

CMAS - Declaração de Inexistência de Relatório e/ou Pareceres 2026

📅Publicado em 

7 de agosto de 2026

Retificação - Edital Nº001/2026 - Sec.de Educação

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

17° Termo de Convocação - Edital Nº001/2026 - Secretaria Municipal de Educação

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº065/2026 - CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - DL Nº021/2026

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº021/2026

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

DL Nº021/2026 - Aulas de Jiu-Jitsu

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº042/2026 - Adesão Nº013/2026

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026