ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 065/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA FÍSICA CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - CPF Nº 869.055.622-20.

Dispensa de Licitação nº 021/2026

Processo Administrativo nº 073/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Pùblico Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, Secretário: Ismar Alberto Mota da Cruz, Decreto nº 005/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa física CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF: sob o nº 869.055.622-20, com residéncia no município de Xapuri, estado do Acre, na Rua: Jofre Koury, n.º 483, no município de Xapuri-AC, CEP 699.30000, e-mail: claudenilson.roque@gmail.com, Telefone: (66) 99996-4967, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 073/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

A presente contratação tem como objeto a Prestação de serviço voltada ao desenvolvimento de aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referéncia de Assisténcia Social - Cras Chico Mendes, cadastradas nos grupos de Convivéncia e Fortalecimento de Vinculo - CFV, com faixa etária entre 07 e 17 anos, pelo período de 12 (doze) meses., No modelo de trabalho de 30 horas semanais, no Município de Xapuri - Ac, através da Dispensa de Licitação nº 021/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 073/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente contrato será de R$ 48.240,00 (Quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:

Órgão: 05. SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 10. FUNDO MUNICCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj/Ativ: 2.068 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.0660 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 660 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA

CLÁUSULA SEXTA – VIGÉNCIA E PRORROGAÇÃO

6.1. A vigéncia do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Xapuri-AC, em 28 de julho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Ismar Alberto Mota da Cruz, Secretário Municipal de Assisténcia CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 869.055.622-20/CONTRATADA.