ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS E/OU PARECERES

REFERÊNCIA TÉCNICA: PNTP 2026 - DIMENSÃO: SAÚDE. CRITÉRIO 18.6

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI - CMS, por intermédio de sua Presidência e Secretaria Executiva, em observância à Lei Federal nº 12.527/2011, ao Regimento Interno e ao Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP 2026, declara que:

Após consulta aos arquivos físicos e digitais do Conselho, aos registros da Secretaria Executiva, às deliberações do Plenário e aos documentos das Comissões Temáticas, verificou-se que, no período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data de 2026:

I- não foram emitidos relatórios pelo CMS;

II- não foram emitidos pareceres pelo CMS;

Em razão da inexistência desses documentos no período indicado, não há conteúdo a ser disponibilizado, quanto a essas categorias, na página do CMS no sítio oficial ou no Portal da Transparência do Município.

A presente declaração refere-se exclusivamente a relatórios e pareceres, não abrangendo atas, resoluções, deliberações, pautas, agendas ou outros atos do Conselho, que deverão ser publicados quando existentes e aprovados.

Eventuais relatórios ou pareceres emitidos posteriormente serão encaminhados para publicação tempestiva.

Esta declaração permanecerá válida enquanto persistir a situação informada, devendo ser atualizada após a emissão de relatório ou parecer.

Xapuri-AC, 10 de agosto de 2026.

MÁRIO SERGIO RAFAEL DE BRITO E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução CMS Nº 01/2026

VERANA MACHADO DE OLIVEIRA

Secretária Executiva do CMS

Portaria Nº 005/2026