ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°073/2026

CONTRATADO: LAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO 

CPF Nº 869.055.622-20

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Prestação de serviço voltada ao desenvolvimento de aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referéncia de Assisténcia Social - Cras Chico Mendes, cadastradas nos grupos de Convivéncia e Fortalecimento de Vinculo - CFV, com faixa etária entre 07 e 17 anos, pelo período de 12 (doze) meses., No modelo de trabalho 30 horas semanais, no Município de Xapuri - Ac; em favor da pessoa física CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - CPF Nº 869.055.622-20, no valor de R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais)

Xapuri – Acre, 28 de julho de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito//