ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS E/OU PARECERES

REFERÊNCIA TÉCNICA: PNTP 2026 – DIMENSÃO: EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CRITÉRIO 19.4

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XAPURI – CMAS, por

intermédio de sua Presidência e Secretaria Executiva, em observância à Lei Federal no 12.527/2011,

à Resolução CNAS/MDS no 100/2023, ao Regimento Interno e ao Programa Nacional de

Transparência Pública – PNTP 2026, declara que:

Após consulta aos arquivos físicos e digitais do Conselho, aos registros da Secretaria

Executiva, às deliberações do Plenário e aos documentos das Comissões Temáticas, verificou-se

que, no período de 1o de janeiro de 2026 até a presente data de 2026:

I - não foram emitidos relatórios pelo CMAS;

II - não foram emitidos pareceres pelo CMAS.

Em razão da inexistência desses documentos no período indicado, não há conteúdo a ser

disponibilizado, quanto a essas categorias, na página do CMAS no sítio oficial ou no Portal da

Transparência do Município.

A presente declaração refere-se exclusivamente a relatórios e pareceres, não abrangendo atas,

resoluções, deliberações, pautas, agendas ou outros atos do Conselho, que deverão ser publicados

quando existentes e aprovados.

Eventuais relatórios ou pareceres emitidos posteriormente serão encaminhados para

publicação tempestiva.

Esta declaração permanecerá válida enquanto persistir a situação informada, devendo ser

atualizada após a emissão de relatório ou parecer.

Xapuri-AC, 06 de agosto de 2026.