CHAMADA PÚBLICA SEMED Nº 001/2026

CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições administrativas e considerando a necessidade de assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços públicos educacionais, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos servidores temporários abaixo relacionados, contratados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2026, para que compareçam à sede da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Chamada Pública, durante o horário regular de expediente.

A presente convocação tem por finalidade oportunizar aos profissionais a manifestação formal e expressa de interesse na continuidade laboral e na manutenção do vínculo contratual estabelecido com a Administração Pública Municipal, bem como possibilitar a regularização de sua situação funcional perante a Secretaria Municipal de Educação.

SERVIDORES CONVOCADOS:

1. ADRIEL PINHEIRO NUNES DA SILVA

Função: Motorista de Transporte Escolar

2. ANTÔNIO FABIO DE LIMA SILVA

Função: Agente Educacional – Programa Primeira Infância

Os servidores acima relacionados deverão apresentar-se pessoalmente à Secretaria Municipal de Educação de Xapuri – SEMED, dentro do prazo estabelecido, para ciência desta convocação, manifestação quanto ao interesse na continuidade do vínculo e, quando necessário, apresentação de justificativas, documentos ou demais esclarecimentos relacionados à sua situação funcional.

O servidor que estiver impossibilitado de comparecer dentro do prazo deverá apresentar, tempestivamente, justificativa formal devidamente fundamentada e, quando cabível, acompanhada da documentação comprobatória pertinente, a qual será submetida à apreciação administrativa.

O não comparecimento no prazo estabelecido, sem apresentação de justificativa legalmente admissível, será considerado para fins de caracterização do desinteresse na continuidade da relação contratual e ensejará a adoção das providências administrativas cabíveis para apuração da situação funcional e possível rescisão unilateral do contrato, observadas as disposições do Processo Seletivo nº 001/2026, do respectivo instrumento contratual e da legislação aplicável.

Quando as circunstâncias verificadas indicarem possível abandono das atividades laborais, a ausência injustificada será igualmente considerada na instrução do procedimento administrativo correspondente, para análise e eventual caracterização de abandono do vínculo/função, assegurados os procedimentos e garantias legalmente aplicáveis antes da formalização da rescisão.

A presente Chamada Pública possui caráter oficial de convocação, devendo ser publicada nos meios oficiais e canais institucionais disponíveis, com a finalidade de conferir publicidade ao ato e assegurar aos interessados oportunidade para regularização de sua situação funcional.

Xapuri – Acre, 10 de agosto de 2026.

Prof. Aucelina da Silva Oliveira

Secretaria Municipal de Educação

Decreto n° 002/2025.