REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 042/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

Adesão Nº 013/2026

Processo Administrativo nº 047/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Pùblico Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representado pela senhor Idalino Pedrosa Bezerra Jùnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente nomeada através do Decreto nº 202/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CPNJ Nº 19.409.897/0001-30, com sede na Rua: Capitão Ciriaco, nº 83, bairro do Bosque, na cidade de Rio Branco – Acre, CEP- 69900-700, neste ato representada por Jose Otavio Francisco Parreira, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. 1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área técnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal de Xapuri; elaboração do projeto de edificação de loculos para sepultamentos verticais no cemitério municipal; levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para encaminhamento junto aos orgãos pertinentes para solicitação da licença de operação do cemitério Municipal de Xapuri.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora licitados, constantes do Anexo I, integrante deste Contrato, a importância de R$ 179.777,25 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que será paga de acordo com as quantidades efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – FONTE DE RECURSOS

6.1. Os recursos, para tanto, serão oriundos.

FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 08 - Sec. Municipal de Meio Ambiente

PROGRAMA DE TRABALHO: 2.037 – Manutenção do Cemitério Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: RP – 500 – 706 – Transferéncia Especial da União – 710 - Transferéncia Especial do Estado

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÉNCIA CONTRATUAL

8.1. O presente Contrato terá vigéncia até o final do exercício financeiro contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Xapuri - Acre, 13 de março de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Idalino Pedrosa Bezerra Jùnior Secretária Municipal de Meio Ambiente/CONTRATANTE e a empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita na CNPJ nº 19.409.897/0001-30/CONTRATADO.