Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº248/2024 - Exonerada MARIA ARAÚJO DE AQUINO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 248 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 297 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº486/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°075/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 506/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 075/2026, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, prestadora de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. FUNÇÃO NOME ______________________________________________________________________________________________ GESTOR José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado através do Decreto Nº 003/2025. ______________________________________________________________________________________________ FISCAL Gessi Nascimento da Silva, Subsecretário, Subsecretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado através do Decreto n° 056/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 04 de agosto de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 163 2 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - Adesão/Carona Nº011/2026 Adesão extraordinária à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 da SEAGRO para aquisição de beneficiadora de arroz com a empresa Belrio Comercio de Maquinas. Valor: R$ 76.461,00. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 029/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2025 /SEAGRO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 287/2024 / Secretaria de Agricultura do Acre. O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 287/2024, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de beneficiadora de arroz, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária de Xapuri-Acre, através da empresa BELRIO COMERCIO DE MAQUINAS - CNPJ Nº 44.001.628/0001-87, no valor de R$ 76.461,00 (Setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 26 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 337 27 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata N°025/2026 - PP SRP N°005/2026 Ata de Registro de Preços para locação de máquinas, equipamentos e caminhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Empresa: Maximo Distribuidora Ltda. Valor: R$ 6.083.760,00. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial, conforme sua homologação que foi publicada no diário oficial do estado do Acre DOE sob o nº 14.285 de 11 de junho de 2026, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, deacordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por item, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. CLÁUSULA 1ª: 1 OBJETO O objeto desta Ata é Registro de preços para Contratação de pessoa jurídica, prestadora de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 005/2026, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I. CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA 4.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 016/2024, e no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos, conforme o (art. 124, caput e §1º). CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO 15.1 O valor total desta Ata é de R$ 6.083.760,00 (seis milhões oitenta e tres mil setecentos e sessenta reais). Xapuri – Acre, 11 de junho de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empres MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ nº 13.247.455/0001-12/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 240 18 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 505 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 505 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. Art. 1º - Com a finalidade de adequação ao orçamento para despesa com Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas e Parcelamento com o INSS da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Auxilio Alimentação da Secretaria Municipal de Educação, fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, no valor de R$ 49.000,00(Quarenta e Nove Mil Reais), conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral 002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2011 – Manutenção do Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 3.3.90.39.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídica R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral 002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2012 – Parcelamento com o INSS, FGTS e PASEP 4.6.90.71.00.101.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação 002-Departamento do Ensino Básico 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.46.00.112.31-Auxilio Alimentação.....................R$ 2.000,00 Valor Total: ...............................R$ 49.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, conforme as descriminações abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral 002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2078 – Apoio a Elaboração de Concurso Público 3.3.90.30.00.101.00-Material de Consumo............................R$ 4.500,00 3.3.90.36.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Física....R$ 2.400,00 3.3.90.39.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídica R$ 22.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral 002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2013 – Controle da Divida em Precatório 3.3.90.91.00.101.00-Sentenças Judiciais.........................R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Planej., Finanças, Adm. e Coordenação Geral 003- Departamento de Administração, Programas e Projetos 2015 – Manutenção do Departamento de Administração Programas e Projetos 3.3.90.36.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Física..R$ 6.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação 010-FUNDEB 2038 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio 3.3.90.46.00.112.31-Auxilio Alimentação.............................R$ 2.000,00 Valor Total: ......................................................................R$ 49.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito em, 30 de novembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12460 449 28 de dezembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº034/2023 - Nomeação da CPL Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 034 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri: Presidente – Emanuelle Silva de Freitas 1º Membro – Armando Meneses de Oliveira 2º Membro – Linágila Gadelha Ramalho 3º Membro – Clenio Jorge Rodrigues Monteiro Art. 2º - O Presidente e o primeiro membro da comissão de licitação ora instituida ficam designados pregoeiros em observância ao disposto na lei Federal nº 10.520/2002. Art. 3º - Fica revogado o decreto nº 002 de 13 de janeiro de 2023. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 12 meses, revogadas as disposições em contrário. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 132 2 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº069/2024 - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral CMS 2024/2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI DECRETO Nº 69, DE 09 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 59, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do novo Conselho Municipal de Saúde de Xapuri. Órgão de caráter consultivo, normativo, deliberativo e de fiscalização da Política Municipal de Saúde, para o triênio 2024/2026. Art. 2º - De acordo com a legislação vigente ficam nomeados para composição da comissão eleitoral os seguintes membros: 1 – USUÁRIOS: Janiel Pereira da Cunha Railine de Souza Alves 2 – TRABALHADOR DE SAÚDE David de Souza Pinheiro 3 – GESTOR José Lucas de Lima Xavier Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 09 de abril de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13750 128 10 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjunção e Homologação - PE SRP Nº002/2026 ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO Termo de Adjunção e Homologação - pdf TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, em atendimento aos Convênios nº (982683/2025/, 985994/2025, 9821385/2025 e 985991/2025), tendo como empresas vencedoras: M S SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME - CNPJ n° 22.172.177/0001-08, com valor total de R$ 733.260,00 (Setecentos e trinta e três mil e duzentos e sessenta reais) e GEOTRACK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - CNPJ n° 07.560.148/0001-20, com valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Xapuri – AC, 12 de agosto de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 357 25 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº135/2024 - Designar MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI DECRETO Nº 135 DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Xapuri, Acre. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA, Subsecretário Municipal de Saúde, para responder pelas ações da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Pela função exercida, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Subsecretário Municipal de Saúde. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de julho de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 180 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 017/2020 - Material de Consumo (Gênero Alimentício) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI Contrato 018/2020 PROCESSO N°064/2020 CONTRATADO: G.C. DE OLIVEIRA CNPJ Nº 18.739.325/0001-56 Vigência do Contrato: 02 (Dois) Meses Data da assinatura: 31/08/2020 Valor Global: R$ 1.833,81 (Hum Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais Oitenta e um Centavos) CONTRATO N°017/2020 PROCESSO N°064/2020 CONTRATADO: F. DELANIO P. DA SILVA CNPJ Nº 08.930.183/0001-56 Vigência do Contrato: 02 (Dois) Meses Data da assinatura: 31/08/2020 Valor Global : R$ 4.391,23 (Quatro Mil Trezentos e Noveta e Um Reais e Vinte e Três Centavos) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 017/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação das empresas das seguintes empresas com os respectivos itens e valores a seguir F. DELANIO P. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.930.183/0001-56, apresentou Proposta no valor total de R$ 4.391,23 (quatro mil trezentos e noventa e um reais vinte e três centavos), Contrato 017/2020 [.....] Contrato 018/2020 G.C. DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.739.325/0001-56, apresentou Proposta no valor total de R$ 1.833,81 (mil oitocentos e trinta e três reais oitenta e um centavos) [......] Com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material de Consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 3.015 – Enfretamento da Emergência Decorrente do Coronavirus COVID-19 FNAS Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0017 – Material de Consumo Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo Xapuri – AC, 31 de agosto de 2020, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12872 121 2 de setembro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº197/2025-Exonerar RIBERTO BRILHANTE DA MOTA-Sec. de Meio Ambiente Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 197 DE 30 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art 1º - Fica Exonerado o Senhor ERIBERTO BRILHANTE DA MOTA, do cargo em comissão CCI - como Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14034 199 2 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão Nº016/2026 - ATA N°004/2025 PE Nº298/2024 Termo de adesão à Ata de Registro de Preços Nº004/2025, oriundo do PE Nº298/2024, para aquisição de plantadeira de mandioca acoplada com sistema de adubação, no valor de R$ 104.340,00. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº298/2024 O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 298/2024, visando O presente processo tem por objeto a aquisição de plantadeira de mandioca acoplada com sistema de adubação (adubadeira), em atendimento ao convênio nº (945530), destinada à mecanização do processo de plantio da cultura da mandioca, proporcionando maior eficiência, padronização e produtividade nas atividades agrícolas do Município, através da empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ Nº 49.461.961/0001-92, no valor de R$ 104.340,00 (Cento e quatro mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 17 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 221 25 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº558/2026 - Designação de Gestor e Fiscais do Contrato Nº077/2026 Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 077/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 558/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 077/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e climatização, compreendendo montagem, desmontagem, operação técnica, transporte e disponibilização dos equipamentos necessários, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. FUNÇÃO NOME GESTOR Daniel Lima de Almeida, Secretário Municipal de Saúde, Decreto nº 011/2025. FISCAL Anne Cristiny Lima de Sales, Diretora financeira da secretaria municipal de saúde / decreto n°025/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 15 de setembro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14354 194 17 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADESÃO Nº006/2026 Medicamentos em favor da empresa MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 015/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2025/ PMSG PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025/PMSG Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2025, ... visando a contratação de empresa especializada para o Fornecimento de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica... em favor de MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA - CNPJ: 34.696.526/0001-70, no valor de R$ 408.515,00 (Quatrocentos e oito mil, quinhentos e quinze reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão Título Definitivo | 1ª Via Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O Título Definitivo transfere a propriedade de um lote pertencente ao município para o cidadão. Com esse documento, o cidadão registra em seu nome a propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, regularizando-o; Com esse documento o cidadão se torna proprietário do imóvel, tendo diversos benefícios tais como: Segurança jurídica; Valorização do Imóvel; Acesso a linhas de créditos para reformas e ampliação; Garante a herança para os filhos etc. Para consultar se a área em questão pode ser titulada, o interessado poderá fazer pesquisa no Departamento de Regularização Fundiária, na Secretaria Municipal da Cidade, localizada , nº , Bairro . Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente pode ser solicitado pelo proprietário, cônjuge ou procurador. Quanto ao imóvel: Deve estar no perímetro urbano; Deve estar cadastrado junto à Prefeitura para fins de IPTU; Não pode estar localizado em áreas verde, alagadiça ou de risco. Documentos necessários Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Entre 120 a 180 dias úteis (Em decorrência da emissão do Título passar por análise de órgãos externos). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal da Cidade, que fará a identificará se a área é passível ou não de titulação definitiva. Realizará a vistoria no imóvel, conferência de documentos e atualização no cadastro imobiliário. Em seguida o processo é remetido para análise da Procuradoria Geral do Município. Se for deferido o pedido, o Título será confeccionado. Após o registro do Título no Cartório de Imóveis, o requerente é notificado para fazer a retirada. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial. No Departamento de Regularização Fundiária pelo telefone, devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº756/2020 Exoneração da Secretária de Floresta, Agricultura e Pecuária Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 756 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a Pedido a Senhora MARIA ARAÚJO DE AQUINO, do Cargo de Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de dezembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 890 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°042/2026 - Adesão N°013/2026 Substituição de dotaÇão orçamentária no Contrato nº 042/2026 oriunda da Adesão nº 013/2026. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA SUBSTITUIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 042/2026 ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 013/2026. Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Pùblico Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representado pela senhor Idalino Pedrosa Bezerra Jùnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente nomeada através do Decreto nº 202/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CPNJ Nº 19.409.897/0001-30, com sede na Rua: Capitão Ciriaco, nº 83, bairro do Bosque, na cidade de Rio Branco – Acre, CEP- 69900-700, neste ato representada por Jose Otavio Francisco Parreira, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a substituição da dotação orçamentária indicada na Cláusula Sexta do Contrato nº 042/2026, permanecendo inalterados o objeto, o valor, o prazo e as demais condições contratuais. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente termo de apostilamento tem como objeto substituir a dotação orçamentária constante do Contrato nº 042/2026, adequando-a à correta classificação orçamentária para a execução da despesa. A dotação orçamentária correta passa a ser a seguinte: ÓRGÃO: 10 - Sec. Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA DE TRABALHO: 2045 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: RP – 500 – 706 - Transferéncia Especial da União – 710 - Transferéncia Especial do Estado Xapuri – AC, 04 de agosto de 2026. Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 245 5 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1030/2019 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 02 DEZEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: Programa de Trabalho 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB 007.10.301.3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO 3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 270.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 será conforme descriminação abaixo: Programa de Trabalho 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB 007.10.301.3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO 3.3.90.30.00.00.00.0014 – Material de Consumo 90.000,00 3.3.90.32.00.00.00.0014 – Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Grat. 180.000,00 Total Geral do Remanejamento – Fundo/Saúde 270.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 02 de dezembro de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12701 117 13 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº059/2024 - Nomeada GUTHIANE MOREIRA DE MELO FIGUEIREDO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 059 DE 01 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a Nomeação da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora GUTHIANE MOREIRA DE MELO FIGUEIREDO, para exercer cargo em comissão - CCI como Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de abril de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 154 3 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 043 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Autoriza instituições financeiras a concederem acesso ao TCE/AC para consulta à movimentação bancária dos órgãos municipais. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar XAPURI DECRETO Nº 043 DE 17 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Estado do Acre a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive dos fundos municipais.” O PREFEITO DE XAPURI... RESOLVE: Art. 1° - Ficam as instituições bancarias sediada no Estado do Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do periodo 01/01/2025 a 31/12/2025... Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 304 20 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas