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Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Contrato CONTRATO Nº 008/2026/PMX - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 📅Publicado em 20 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA Nº018/2026 - GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO N°072/2025 📅Publicado em 14 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA Nº718/2025 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°067/2024 📅Publicado em 14 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº1306 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 14 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Cooperação TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2026 📅Publicado em 14 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº067/2024 📅Publicado em 14 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Inexigibilidade Inexigibilidade 001/2026 - Show "WANDERLEY ANDRADE" para a Festividade de São Sebastião 📅Publicado em 27 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa DL Nº001/2026 Locação de um Caminhão Pipa 📅Publicado em 28 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº 028 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº027 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 2° TERMO ADITIVO - ATA Nº031/2024 - T.C. OLIVEIRA LTDA 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº026 DE 04 DE FAVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 2° TERMO ADITIVO - ATA N°028/2024 - TCP ELETROS LTDA 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº029 DE 05 DE FAVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº030 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa DL N°002/2026 Cadeiras de Escritório e Poltronas - Sec. de Saúde 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N°002/2026 - MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Ratificação TERMO DE RATIFICAÇÃO - DL N°002/2026 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA Nº028/2026 Designa GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°002/2026 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N° 030/2026 - Ponto Facultativo durante o "carnaval de 2026" 📅Publicado em 11 de fevereiro de 2026 Ver detalhes 119 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 008/2026/PMX - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação de empresa para aquisição de material permanente (mobiliário) destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 008/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI E A EMPRESA MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Processo Administrativo n° 005/2026 Dispensa de Licitação nº 002/2026 A Prefeitura de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 451352 SSP/AC e CPF n° 939.765.262.15, residente e domiciliado no Município de Xapuri, Acre, nomeado através do Decreto Nº 011/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.278.483.0001-00, com sede na AV GETULIO VARGAS, nº 3031, bairro LOTEAMENTO SAO JOSE, Rio Branco – Acre, doravante designada CONTRATADO, através de seu sócio, Saile Vasconcelos Nogueira, Brasileiro, Empresário, casado em regime de bens comunhão universal, data nascimento 08/03/1980, n° do CPF 512.084.402-25, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Aquisição de cadeiras de escritório e poltronas, proporcionando adequadas condições ergonômicas aos servidores e aos ambientes administrativos destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor do presente contrato será de R$ 52.625,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: Órgão: 07 – Sec. Mun. De Saúde Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.122.0007.1.026 – Estruturação da Rede de Ser. De Atenção Primaria a Saúde ELEMENTO DE DESPESA: Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: - 601 – Fundo a Fundo Recursos SUS Fonte de recurso: Fundo Municipal de Saúde CLÁUSULA QUARTA – DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM Descrição do Produto QUANT UND Valor Unit Valor Médio Total 1 Cadeira Presidente com espaldar alto, estofada com espuma injetada, estrutura giratória com Mecanismo Relax... 1 UND R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 2 SOFA DE 01 (UM) LUGAR Estrutura: confeccionada em aço inox polido... 1 UND R$ 6.885,00 R$ 6.885,00 3 Cadeira executiva fixa sem braço, espuma injetada revertida em 3 corissimo liso na cor preta, pês estrutura em aço trapézio na cor preta. 25 UND R$ 580,00 R$ 14.500,00 4 Cadeira Giratória Diretor espuma injetada, com braços tipo Corsa fixo em PU na cor preta, revertida em cou rissimo liso na cor preta, estrutura em aço preta, base giratória com aranha 05 patas com rodizio na cor preta. 30 UND R$ 948,00 R$ 28.440,00 VALOR TOTAL R$ 52.625,00 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; A Autorização de Contratação Direta; A Proposta do contratado; e Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO A vigência será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período em comum acordo obedecendo a lei geral de licitações e na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração... [omissis conforme regras de completude e contexto do documento] CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Xapuri/AC, com renúncia expressa de qualquer outro... Xapuri-AC, em 05 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE E A EMPRESA MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.278.483.0001-00/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 97 20 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Xapuri. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Festas e eventos Carnaval Folia na Princesinha 2026 leva alegria e segurança ao folião Festas e eventos Crianças encantam em Baile Infantil do Carnaval em Xapuri CE N°008/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO Pavimentação e Adequação de vias urbanas e rurais, manutenção, reparos, recuperação de danos e ações preventivas de massa asfáltica em vias urbanas e rurais, pontes em madeira e alvenaria, calçadas, sarjetas, meio fio, drenagem. Festas e eventos Carnaval Folia na Princesinha 2026 leva alegria e segurança ao folião 1/3 Segunda-feira mantém animação e clima de tranquilidade no Carnaval Folia na Princesinha 2026 A noite desta segunda-feira, 16, deu continuidade à programação do Carnaval Folia na Princesinha 2026 em Xapuri, com muita música, público animado e um ambiente marcado pela organização e segurança. A programação começou às 22h com DJ Alessandro Lima, que mais uma vez levantou o público com um repertório diversificado, mantendo a energia da arena em alta desde o início. Às 23h, a banda Swing Mania subiu ao palco e colocou os foliões para dançar com muito ritmo e sucessos popu Festas e eventos Prefeitura de Xapuri há 20 horas Domingo de animação e tranquilidade marca mais uma noite do Carnaval Folia na Princesinha 2026 A noite de domingo (15) foi de muita música, alegria e clima familiar no Carnaval Folia na Princesinha 2026, em Xapuri. Mesmo com um público menor em comparação ao sábado, os foliões que prestigiaram a programação mostraram disposição de sobra e mantiveram a energia em alta na tradicional arena da festa. A programação começou às 22h com DJ Alessandro Lima, que comandou a pista com um repertório diversificado e animado. Às 23h, a Banda Agytu’s assumiu o palco, levando ao públi Festas e eventos Prefeitura de Xapuri há 3 dias Baile Infantil encanta famílias e marca domingo de alegria no Carnaval Folia na Princesinha 2026 A tarde deste domingo, 15, foi dedicada à alegria e à imaginação no Carnaval Folia na Princesinha 2026, em Xapuri. O primeiro Baile Infantil da programação reuniu dezenas de crianças, que transformaram a arena da festa em um verdadeiro universo de cores, brilho e fantasia. Vestidos de super-heróis, princesas, personagens animados e figuras criativas, os pequenos foliões deram um show à parte com fantasias fofas e cheias de personalidade. A presença maciça das famílias reforço Festas e eventos Prefeitura de Xapuri há 3 dias 1 2 3 4 5 1/2 Prefeito em Ação Acesso Rápido Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/27 Portal da Transparência Portal do Servidor e-SIC (Informações) Diário Oficial Ouvidoria Municipal Concursos e Processos Calendário de Feriados e Pontos Facultativos REDE SIMPLES Alvarás e outros Calendário de Pagamentos Licitações e Contratos Programas e Projetos Plano de Governo Legislações Planejamento e Orçamento PPA / LDO / LOA Convênios Recebidos Contas Públicas RREO / RGF / PCA Bolsa Família Transparência Acesso ao portal da Transparência Servidor Público Acesso ao Portal do Servidor Público Transparência Acesso ao portal da Transparência 1/2 Campanhas e Informes 1/1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°035/2025 - DL N°015/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14055 216 2 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°359/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°041/2025 - Inex. N°014/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N°359/2025. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato no 041/2025, cujo objeto é a Locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 02 (duas) salas comercias com banheiro privativo em cada sala, localizado na rua Floriano Peixoto, No 100, para atender a Secretaria Municipal de Gabinete Civil e a Controladoria Geral do Município de Xapuri – Acre, oriundo do Processo Licitatório Inexigibilidade de Licitação no 014/2025, Processo Administrativo no 062/2025, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil - Decreto no 163/2025. FISCAL J aqueline Alencar de Oliveira, Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Gabinete Civil - Decreto No 020/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 29 de julho de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14078 69 5 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 001 de 12 de janeiro de 2026 - RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Torna público o resultado preliminar retificado do Edital de Chamamento Público N° 002/2025. Visualizar Portaria nº 001 de 12 de janeiro de 2026 RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO O Secretário de Cultura e Turismo, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto nº 006/2026, RESOLVE: Art 1º. Tornar pública o RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CUTLTU- RAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB - (LEI Nº 14.399/2022), a saber: ARTE, PATRIMÔNIO E AUDIOVISUAL PARA INICIANTES N° PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA 01 Amine Nascimento Rodrigues Afro-dite R$ 4.473,62 84 02 Tarciana Pantorja Pinheiro Olhares da Roça edição de víde- os com celular R$ 4.473,62 78,6 03 Ana Carolina Ne- ves Santos Raizes em Movimento: amostra de dança afro na cidade e zona rural R$ 4.473,62 73 04 Sérgio do Nasci- mento de Souza Ritmos do Corpo - Breakdance e Capoeira em Diálogo R$ 4.473,00 88,6 05 Randawgle Fi- gueiredo Santos Música na Praça para todas as idades R$ 8.000,00 76,6 ARTE E PATRIMÔNIO N° PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA 01 José Rios Omália Cordel na escola- versos que ensinam e cantam R$ 7.000,00 75,6 02 Carlos Alberto Alves de Almeida Forró das Antigas movimenta Xapuri R$ 8.000,00 79,3 03 Hericlis Pinhei- ro da Silva Hip-Hop Batalha da Casa Branca Escolinha de capoeira II R$ 7.000,00 79 04 Natã Gomes Pereira Oficina de Desenho - O poder da Arte R$ 7.000,00 79,6 05 Ueuler Ferreira da Silva Xapuri em Fotos R$ 7.000,00 83,6 06 Edilúcio Sique- ria de Almeida Amorim Oficina de Iniciação Teatral R$ 6.000,00 65,3 07 Clenes Alves da Silva Quintais Literários – Edição Ca- geacre R$ 7.000,00 83,6 08 Juvenal de Aquino Silv Grupo Forró do Juvenal R$ 7.000,00 76 09 Francisco Lor- ran do Nasci- mento de Souza Capoeira uma tradição viva em Xapuri R$ 7.000,00 71 AUDIOVISUAL N° PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA 01 Francisco Lor- ran do Nasci- mento de Souza Capoeira uma tradição viva em Xapuri R$ 8.000,00 89 02 Gino Ferreira do Santos Ritmos da terra, dança afro nas escolas parte II R$ 8.000,00 80,3 03 Quenede Braga de Amorim Empates - Vozes da Floresta R$ 8.000,00 85 04 Islene Nasci- mento da Silva Documentário: São Sebastião: Fé e Tradição de Um Povo R$ 8.000,00 84,3 06 Alessandro de Lima Mendonça Dj Alessandro Lima - 15 anos de História R$ 8.000,00 61 07 Lúcia Moura Vieira Grupo pagode Xp R$ 8.000,00 57 08 Ademar Silva Quinderé do Nascimento Banda Frutos da Terra R$ 8.000,00 56 Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Xapuri -Acre, por meio do endereço www.xapuri.ac.gov.br Art. 3. Fica aberto o prazo até o dia 15 (quinze) de janeiro de 2026 para apre- sentação de recurso ao resultado preliminar, que deve ser endereçado ao e-mail: smctsecretariadeculturaeturism@gmail.com Xapuri-Acre, 12 de janeiro de 2026. Nader Melo Sarkis Secretário de Cultura e Turismo, - SEMCUL Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.186 174 14 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°656/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°075 2025 - DL N°028 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC DOEAC N°14.172 PORTARIA No 656/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS - (PDF) **************************************************** PORTARIA N° 656/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orien ta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 17 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Designa gestor e fiscais para o Contrato nº 003/2026 oriunda da Dispensa Nº 001/2026 (Locação de Caminhão Pipa). Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA N° 017/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI... RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores... para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 003/2026 oriunda da Dispensa Nº 001/2026, cujo objeto é Locação de um Caminhão Pipa com capacidade mínima de 8 (oito) mil litros... FUNÇÃO NOME GESTOR Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil – Decreto nº 0/2025. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri - Acre, 22 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA - Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 199 28 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°012/2025 Legislação Fiscal do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo perío do de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor ERIBERTO BRILHANTE MOTA, Decreto Nº 007/2025, cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, como Gestor de Contratos da Secretaria Mu nicipal de Meio Ambiente, do CONTRATO Nº 012/2025 oriundo do Processo Administrativo n° 017/2025. E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor CARLOS CELSO FERREIRA MATIAS JUNIOR, decreto nº 117/2025, como (Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 012/2025 oriundo do Processo Administrativo n° 017/2025, com a empresa D. P. SILVA NETO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 28.679.332/0001-63, para Serviço de hora máquina para trator sobre esteiras – com lâmina angular, escarificador traseiro, peso operacional mínimo de 14,000kg (quatorze toneladas), potência mínima de 130HP, com ano/modelo de fabricação igual ou superior a 1990, em bom estado de conservação, equipado com horímetro em funcionamento e com operador, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, com vigência a partir da assinatura do contrato, prazo de 04 (quatro) meses e valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Xapuri – Acre, 21 de março de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13996 231 4 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2025 - DL N°003/2025 Legislação Fiscal do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGUINAÇÃO DE GESTOR DE FISCAL DE CONTRATO – PROCESSO N° 001/2025, DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 GESTOR DE CONTRATOSO Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 04 (quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor Ismar Mota da Cruz, matrícula Nº 2354, cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, como Gestor de Contratos do (a) Secretaria Municipal de Assistência Social, para gestão da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 001/2025, Processo Administrativo nº 001/2025. EFISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 04 (quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato, a servidora Maricksleyda Gondim Artiago, matrícula Nº 2342, como (Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 001/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 001/2025, Processo Administrativo nº 001/2025, com a empresa J. M. MENDES DE SOUZA LTDA, CNPJ 40.906.639/0001-55, para aquisição dos serviços de fornecimento parcelado de Urnas Funerárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros, transportes e demais encargos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com vigência a partir da assinatura do contrato, prazo de 04 (quatro) meses e valor global de R$ 103.480,00 (Cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais) Xapuri – Acre, 10 de janeiro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 198 10 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°028/2022 - PP SRP N°011/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 188 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°029/2022 - PP SRP N°012/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 187 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°030/2025 - DL N°013/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 188 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°029/2025 - Concorrência N°001/2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 029/2025, oriundo do Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 001.202 4, Processo Administrativo nº 042/2024, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado através do Decreto nº 003/2025. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia, os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos pertencentes ao quadro de servidores desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 19 de maio de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapur Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14026 171 21 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°096/2021 - PP N°016/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 096/2021, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 016/2021 , Processo Administrativo nº 021/2021, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO GESTOR FISCAL NOME José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Decreto nº 003/2025. Evaldo da Costa Garcia, Servidor Municipal, CPF nº 321.838.602-00, cédula de identidade nº 207072 SSP/AC. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 15 de maio de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14026 171 21 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°035 2025 - DL N°012 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 025/2025, oriundo do Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº 012/2025 , Processo Administrativo nº 035/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14016 243 8 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 - DL N°011/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, o servidor MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Decreto Nº 163/2025, cargo de Secretário Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, a servidora JAQUELINE ALENCAR DE OLIVEIRA, decreto nº 020/2025, como Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025, com a pessoa jurídica HAROLDO ZAINE SARKIS inscrita no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04, para Contratação de prestação de serviços de produção de ví-deos especializada em serviços de captação, produção, edição e finalização de áudio e vídeos digitais, para publicidade de ações institucionais da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, com vigência a partir da assinatura do contrato, com o valor total de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Xapuri – Acre, 09 de maio de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito ********************************************************************************** PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo perío do de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor MARCELO MAIA MOTA, Decreto Nº 077/2025, cargo de Secretário Interino Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria -Gestror e Fiscal do Contrato N°096 2021 - PP SRP N°016 2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 096/2021, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 016/2021 , Processo Administrativo nº 021/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°019/2025 - CE N°001/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e f iscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização cotratual; RESOLVE: Art. 1 °. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 019/2025, orirundo do Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 001.2025, Processo Administrativo nº 006/2025, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR DANIEL LIMA DE ALMEIDA, Decreto Nº 011/2025, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia, os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos pertencentes ao quadro de servidores desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3° . Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 08 de abril de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14000 113 10 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°026 2025 - Adesão/Carona 004 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GES TOR e FISCAL do Contrato nº 026/2025, oriundo do Processo de Adesão nº 004/2025 – Processo Administrativo nº , a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, Processo Administrativo nº 075/2023, conforme abaixo relacionados: Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 138 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar