ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 029/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2025 /SEAGRO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 287/2024 / Secretaria de Agricultura do Acre.
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 287/2024, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de beneficiadora de arroz, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária de Xapuri-Acre, através da empresa BELRIO COMERCIO DE MAQUINAS - CNPJ Nº 44.001.628/0001-87, no valor de R$ 76.461,00 (Setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.
A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.
É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.
Xapuri – Acre, 26 de março de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito