ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA SUBSTITUIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 042/2026 ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 013/2026.

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Pùblico Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representado pela senhor Idalino Pedrosa Bezerra Jùnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente nomeada através do Decreto nº 202/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CPNJ Nº 19.409.897/0001-30, com sede na Rua: Capitão Ciriaco, nº 83, bairro do Bosque, na cidade de Rio Branco – Acre, CEP- 69900-700, neste ato representada por Jose Otavio Francisco Parreira, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a substituição da dotação orçamentária indicada na Cláusula Sexta do Contrato nº 042/2026, permanecendo inalterados o objeto, o valor, o prazo e as demais condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo de apostilamento tem como objeto substituir a dotação orçamentária constante do Contrato nº 042/2026, adequando-a à correta classificação orçamentária para a execução da despesa.

A dotação orçamentária correta passa a ser a seguinte:

ÓRGÃO: 10 - Sec. Municipal de Meio Ambiente

PROGRAMA DE TRABALHO: 2045 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE: RP – 500 – 706 - Transferéncia Especial da União – 710 - Transferéncia Especial do Estado

Xapuri – AC, 04 de agosto de 2026.

Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac.