ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE ADESÃO Nº016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026/PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº298/2024

O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 298/2024, visando O presente processo tem por objeto a aquisição de plantadeira de mandioca acoplada com sistema de adubação (adubadeira), em atendimento ao convênio nº (945530), destinada à mecanização do processo de plantio da cultura da mandioca, proporcionando maior eficiência, padronização e produtividade nas atividades agrícolas do Município, através da empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ Nº 49.461.961/0001-92, no valor de R$ 104.340,00 (Cento e quatro mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.

É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 17 de junho de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito