Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°027/2025 Copos descartáveis e Marmitas de isopor Fornecimento de copos descartáveis e marmitas de isopor Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, vem apresentar os fatos e recomendar a ANULAÇÃO da Dispensa de Licitação em epígrafe I – DO OBJETO Trata-se de anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n.º 23352.002940/2024-24, que tem como objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de copos descartaveis e marmita de isopor, para atender as demandas das secretarias municipais de Xapuri - AC. II – DA SÍNTESE DOS FATOS Diante do objeto pretendido, tendo em vista a urgência da contratação, não havendo tempo hábil para a realização do pregão eletrônico e considerando também o valor da contratação e a necessidade de contarmos com esta aquisição, optou-se pela realização da Dispensa de Licitação. O presente processo tem como fundamento legal o Inciso II, do Artigo 75 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cumpridas as exigências e os requisitos essenciais e indispensáveis à realização do processo de contratação, se deu publicidade ao processo de Dispensa de Licitação por meio do Diário Oficial do Estado e Site da Prefeitura de Xapuri. Em face do exposto, foi constatado a contratação de forma intepestiva e númro de contrato repetido e já existente. ...[OMISSIS]... IV - DA RECOMENDAÇÃO Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, recomendo a ANULAÇÃO do procedimento de contratação, oriundo da Dispensa de Licitação supracitada, nos termos do art. 71, da Lei n.º 14.133/21. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Considerando o término do prazo para manifestação, nada mais havendo a ser declarado, ratifico os termos apresentados pela Coordenação de Licitações e Contratos no ato de recomendação e ANULO a Dispensa de Licitação supracitada, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/21. Xapuri – Acre, 30 de março de 2026. Assinam: Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, MAXSUEL MAIA PEREIRA, Prefeito de Xapuri ************************************************************* TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de copos descartaveis e marmita de isopor, para atender as demandas das secretarias municipais de Xapuri - AC, em favor de D. L. RAMOS ME, inscrita no CPNJ Nº 05.146.814/0001-52 com valor total de R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais). Xapuri – Acre, 26 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142369 341 1 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE N°001/2026 Licitações Aviso de Reabertura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 24 de junho de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90001/2026 (UASG 980149). Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 12 de junho de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www . https://licitacoes.tceac.tc.br/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri – Acre, 09 de junho de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2021 Contas Públicas Renúncia Fiscal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde Carta de Serviços DENÚNCIA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários. Demandadas por situações que aumentem a probabilidade de ocorrência de doenças ou agravos à saúde, ou que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Como solicitar? Via ouvidoria no telefone: (68) , presencialmente, e/ou pelo e-mail: Onde solicitar? Ouvidoria Municipal de Saúde Endereço: Telefone: (68) CEP: Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que a denúncia tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Informamos ainda que na denúncia, o usuário tem a opção de não se identificar. Documentos necessários Não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o fornecimento de informações consideradas importantes para o processamento da denúncia. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Prazo estipulado pelo Sistema Ouvidor/SUS; Prazo de execução: Até 60 dias (para processamento e finalização do processo). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Realização da denúncia via Ouvidoria Municipal de Saúde; Ouvidoria repassa a denúncia via sistema Ouvidor SUS, para realizar a fiscalização para verificação de procedência/ improcedência da denúncia; Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Ouvidoria Municipal de Saúde. Endereço: Telefone: (68) Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 018/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°005 2022 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°005 2022 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14079 313 6 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº034/2025 - Nomeada ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 034 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 262 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 485 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 485 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12388 60 17 de setembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 036 DE 02 DE MARÇO DE 2026 Designa a Secretária Municipal de Meio Ambiente para responder pelo projeto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 036 DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Meio Ambiente, a responder pelo projeto/atividade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. DECRETA: Art. 1º - DESIGNAR a Secretária Municipal de Meio Ambiente, IDALINO PEDROSA BEZERRA JÚNIOR, a responder também sobre a execução orçamentária do projeto atividade da Função Programática:15.452.0009.2.040 – Manutenção do Sistema de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Art. 2º - Considerando o projeto atividade da Função Programática: 15.452.0009.2.040 – Manutenção do Sistema de Limpeza Pública ser da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Rural, o secretário da pasta não responderá pela execução como também fica proibida a movimentação do referido projeto atividade. Art. 3º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 394 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°180/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°039/2026 - DL N°016/2026 Designa os servidores Emerson Rodrigo Simião de Souza e Emanuelle Silva de Freitas para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº 039/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 180/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 039/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de Copos Descartáveis e Marmita de Isopor, para atender as demandas das Secretárias Municipais de Xapuri – AC; para atender demanda da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre. FUNÇÃO - NOME GESTOR - Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral - Decreto Nº 078/2025. FISCAL - Emanuelle Silva de Freitas, Diretora administrativa, Programas e Projetos da administração e finanças - Decreto nº 159/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 29 de abril de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 174 7 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N° 001/2026 - Projeto de Ensino Musical Projeto de Ensino Musical Banda Dona Julia Gonçalves Passarinho Licitações Chamada Pública Em andamento Data de Abertura 04/09/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Banda e Escola de Música Dona Júlia Gonçalves Passarinho PROCESSO ADM N° /2026 ********************************************************** EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026 PROJETO DE ENSINO MUSICAL COLETIVO BANDA MUNICIPAL DONA JÚLIA GONÇALVES PASSARINHO A Prefeitura Municipal de Xapuri , por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Banda e Escola de Música Dona Júlia Gonçalves Passarinho, torna público o processo de inscrição para o curso continuado de formação musical, conforme as disposições abaixo: 1. DOS OBJETIVOS O presente curso visa promover a inclusão social e a cidadania de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por meio do ensino coletivo de instrumentos (sopro, metais, madeiras, percussão, cordas e teclado), busca-se oferecer uma alternativa cultural saudável e fortalecer vínculos comunitários. Período: A partir de 04 de setembro de 2026 . Local: Prédio da Banda Municipal Dona Júlia Gonçalves Passarinho situada na Rua Childerico Maciel, s/n, Centro, CEP 69930-000, Xapuri/AC. Informaçoes: Contato via celular/WhatsApp: (68) 99920-6053 . Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°090/2026 - Nomeação do Diretor de Turismo - Diego Pantoja do Nascimento Nomeação de Diego Pantoja do Nascimento para exercer o cargo de Diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 090 DE 03 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeado o Senhor DIEGO PANTOJA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão – CCII, como Diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 03 de junho de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 185 11 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 070/2021 - Classificação cor vermelha Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 070 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 "Prorroga o prazo de validade do Decreto 061/2021". Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2026 - Lei N°1299/2025 Contas Públicas LDO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO --->>> ANEXOS DA LDO 2026 LEI MUNICIPAL N°1299 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 179 17 de dezembro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 749/2020 - Exoneração da Secretária Municipal de Educação Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 749 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a Pedido a Senhora FERNANDA PINHEIRO DE ABREU, do Cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de dezembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 889 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº021/2023 - Nomeada o Senhor UENER AMORIM AQUINO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre a Nomeação do diretor de contabilidade e finanças da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeado o Senhor UENER AMORIM AQUINO, para exercer cargo em comissão CCII – como diretor de contabilidade e finanças da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, reproduzindo efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2023, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 15 de fevereiro de 2023 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13480 213 24 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Regulação Carta de Serviços ATENDIMENTO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O serviço de regulação é um mecanismo previsto dentro do SUS, Tem como objetivos: estabelecer e implementar protocolos de fluxo de acesso a procedimentos ambulatoriais (consultas) e laboratoriais (exames), estabelecer critérios de prioridade para acesso aos serviços, de acordo com critérios clínicos e otimizar a utilização dos serviços ofertados dentro da sua capacidade técnica, monitorando e orientando os profissionais em saúde, quanto à organização dos serviços e avaliar frequentemente o desemprenho dos serviços, gestão e satisfação dos usuários. Serviços agendados e realizados na Atenção Primária municipal: Consulta: ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, fisioterapia do assoalho pélvico, nutrição, pequenas cirurgias, psicologia e psiquiatria (CAPS). Exames: Ultrassonografias transvaginais, obstétrica, próstata, abdômen total, endoscopia, ultrassonografia de mamas e exames laboratoriais. Serviços regulados e agendados pelo serviço de regulação municipal e realizados nas unidades da Média e Alta Complexidade ( ) obedecem a uma pactuação prévia e a disponibilidade das vagas pela esfera estadual. Como solicitar? O usuário deve solicitar o serviço de forma presencial nas salas de regulação das Unidades de Referência. Onde solicitar? Unidade de Referencia: Dias e Horários de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? O usuário que necessita do serviço, ou seu responsável legal, pode dirigir-se às salas de regulação nos segmentos de saúde, portando encaminhamentos ou solicitação de exames expedidos por profissional de nível superior habilitado, devidamente carimbado e assinado (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, etc) a depender do atendimento solicitado. Documentos necessários Apresentar documentos pessoais ou do dependente originais no momento da solicitação do agendamento; Apresentar cartão SUS, número do G-MUS, comprovante de endereço ( ), documento de identificação com foto ou certidão de nascimento caso seja criança. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Para os serviços que não possuem fila de espera, a resposta do agendamento e do acesso é imediata. Para os serviços regulados, que possuem fila de espera, o prazo de agendamento é de acordo com a prioridade clínica conforme descrição no encaminhamento emitido pelo profissional que realizou o atendimento e avaliação do profissional regulador para cada caso, tendo como base os protocolos e notas técnicas de fluxo para cada demanda, e também, a disponibilidade de vagas liberadas pela esfera estadual. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Dirigir-se à uma unidade de saúde no setor de regulação; Ser atendido por profissional de saúde, agendador, que deverá cadastrar sua solicitação no sistema de agendamento; O usuário receber o comprovante de agendamento ou cadastro em fila de espera; Aguardar a completa realização do agendamento conforme avaliação do regulador e disponibilidade de vagas; O usuário será comunicado de seu agendamento via telefone; O mesmo retorna no núcleo de regulação para receber seu comprovante de agendamento e irá para o local, data e horário na unidade executante. Como acompanhar o andamento do serviço? Para os serviços regulados, o usuário poderá acompanhar sua posição na fila de espera por meio eletrônico, que deverá ser disponibilizado no site da prefeitura ou nas unidades de referência. O usuário deverá acessar o link com o número do protocolo de agendamento e documentos pessoais. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O serviço de atendimento de saúde aos usuários, em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico, deverá ser nos formulários físicos e que posteriormente deverão ser repassados ao prontuário eletrônico pelo profissional que fez o atendimento. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 001/2024 Locação de Imóvel/Lavagens de Veículos - Sec. de Obras Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 19/07/2026 Portaria N°297/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°061/2024 PROCESSO ADM. N°059/2024 CONTRATADO: LINK E CIA-LTDA CNPJ 04.018.370/0001-07 VALOR TOTAL R$ 84.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 059/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 059/2024, que tem como objeto : a contratação de pessoa jurídica para a locação de imóvel urbana medindo 20 x 100 com estrutura metálica, com 2 salas administrativas, área de lavagens de veículos, destinados a sede da Secretaria de Obras do Município de Xapuri para guarda de veículos e maquinas pesadas , classificada, ,LINK E CIA-LTDA, CNJ Nº 04.018.370/0001-07, Estrada BR 317, km 150, Zona Rural, CEP 69.930-000, Xapuri/AC, neste ato representado por: Jaqueline Luzia Feitoza Link, portador do RG Nº1074274-3 SSP/AC E CPF Nº 031.043.522-67, cujo valor é de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo pago mensal o valor de R$: 7.000,00 (sete mil reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de INEXIGIBILIDADE conforme prevê o art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 18 de julho de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13822 109 19 de julho de 2024 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal da Ata N°005 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL para gestão da Ata de Registro de Preços nº 005/2025, orirundo do Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2025 /CPL/PMX, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025/CLC/PMX, Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14016 243 8 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº228/2024 - IPTU 2024 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 228 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referentes ao ano de 2024 e da Outras Providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 214 19 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 006/2023 - Locação de Imóvel - Museu Casa de Chico Mendes Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028/2023 Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°028/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°028/2023 PROCESSO ADM. N°058/2023 CONTRATADA: Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes CPF: 360.102.002-53 CONTRATADA: Elenira Gadelha Bezerra Mendes CPF: 522.467.282-15 CONTRATADO: Sandino Gadelha Bezerra Mendes CPF: 522.467.102-78 CONTRATADA: Ângela Maria Feitosa Mendes VALOR TOTAL R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 29/08/2023 EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO PROCESSO: 058/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 006/2023, conforme Processo Administrativo nº 058/2023, que tem como objeto: Contratação de pessoa física para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO - MUSEU CASA DE CHICO MENDES, bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional, processo de tombamento nº 1.549-T-07, a fim de reabertura a visitação pública, por um período de 12 (Doze) meses, que restou classificadas as pessoas físicas Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, viúva, pensionista e titular do CPF: 360.102.002-53; Elenira Gadelha Bezerra Mendes, divorciada, advogada e titular do CPF: 522.467.282-15; Sandino Gadelha Bezerra Mendes, solteiro, engenheiro florestal e titular do CPF: 522.467.102-78; e Ângela Maria Feitosa Mendes, união estável, com o valor total de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de inexigibilidade conforme prevê o art. 25, II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 28 de agosto de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13606 170 30 de agosto de 2023 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas