Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1116/2021 - Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1116 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Correção do Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Público Municipal da Educação Básica do Município de Xapuri e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º. O artigo 8º da Lei Municipal de 25 de junho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: .... Art. 8º. A redação do Art. 46 da Lei Municipal nº 873 de 16 de fevereiro de 2016, passara a vigorar com a seguinte alteração: .... Art. 46 – O valor do Piso Salarial dos Professores do Magistério referência inicial (I) da carreira (Nível A) será de R$ 1.803,90 (hum mil e oitocentos e três reais e noventa centavos) Art. 2º . Os valores devidos dos períodos de 2020 e 2021 em relação a não aplicação do piso salarial nacional referente às 25 horas serão devidamente compensados até o final de 2021. Art. 3º . A tabela referente ao piso salarial dos professores 25h fica alterada, passando a vigorar a tabela salarial constante no Anexo I desta Lei. Art. 4º . A tabela que trata o Art. 3º desta Lei será ajustada de acordo com os ajustes da Lei nº 11.738 que trata do Piso Nacional de Magistério, proporcionalmente as horas trabalhadas, através de decreto municipal. Art. 5º . Fica revogada a Lei Municipal nº 1105 de 29 de junho de 2021, desde sua origem por está em desacordo com a Lei complementar nº 173/2020. Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, em 19 de outubro de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 104 26 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 003/2017 - Locação de Imóvel Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 6º TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 055/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.018.560/0001-24, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal, com sede neste município, à Rua 24 de Janeiro, nº 280, Bairro Centro, CEP 69.930-000, neste ato representada pelo o Sr. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito em exercício, brasileiro, portador do RG nº 0119291 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 215.839.002-68, residente e domiciliado à Rua 24 de Janeiro, nº 1034, Bairro Centro, CEP 69930-000, nesta cidade de Xapuri - Estado do Acre, neste anto representando a Secretaria Municipal de Saúde, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o SR. DANIEL GONÇALVES FACUNDO, portadora do CPF (MF), sob o nº 648.198.332-00, e RG nº 0306278 SSP/AC, residente na Rua 24 de Janeiro, nº 1.480, Bairro Laranjal, doravante denominado CONTRATADA, tem, entre si, ajustado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017, cujo o objeto é: Locação de Imóvel, que se regera pelas normas da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato e a alteração do nome do Contratado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4º e Art. 65 “D” da Lei nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO 1º. Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2020; 2º . Em virtude do óbito do Contratado, responderá pelo Contrato a Sra. MARIA DA PENHA FACUNDO DE OLIVEIRA, de acordo com TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, Autos nº 0701288-53.2019.8.01.0007. DA RATIFICAÇÃO Fica ratificada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinam as partes e as testemunhas abaixo. Xapuri - Acre, 01 de Julho de 2020, contratante Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal, contratada Maria da Penha Facundo de Oliveira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12870 79 31 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 493/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°053 2025 - PMGIRS Gestor e Fiscal do Contrato N°053 2025 - PMGIRS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 224 25 de setembro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°008/2026 Medicamentos Ata N°51/2025 PP N°02/2025/PMSG Medicamentos em favor da empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°017/2026 ATA N°051/2025 - PENº002/2025 -Prefeitura de Senador Guiomard CONTRATADO: JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ 46.019.525/0001-70 VALOR R$ 273.410,00 ******************************************************** TERMO DE ADESÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 017/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2025/ SENADOR GUIOMARD PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/ SENADOR GUIOMARD Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 051/2025, ... visando a Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, com a empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.019.525/0001-70, no valor de R$ 273.410,00 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato 022/2025 Prorrogação do prazo de execução do contrato de manutenção de veículos (DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N° 022/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 022/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC ATRAVÉS DA PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, CNPJ N° 17.049.042/0001-10. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, CAMINHONETES E MOTOCICLETAS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão preventiva e corretiva... para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac. CLÁUSULA SEXTA – VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, O PRAZO DO CONTRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026. Xapuri - AC, 11 de dezembro de 2025. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI CNPJ N° 17.049.042/0001-10 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 232 26 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº115/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°034/2026 Designa servidores para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 034/2026, referente à contratação de empresa de consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 115/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 034/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública municipal, com vistas a oferecer suporte técnico especializado à Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, visando à melhoria da qualidade assistencial, ao fortalecimento da atenção básica, à otimização dos processos administrativos e à conformidade com os indicadores e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundo do Processo Licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Daniel Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde - Decreto Nº 011/2025 FISCAL Anne Cristiny Lima de Sales – Diretora De Finanças da Secretaria Municipal de Saúde - Decreto Nº 036/2025 Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 31 de março de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 262 10 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resoluções 005/2025 - HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS 2024-2025 HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS 2024-2025 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14113 258 24 de setembro de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº245/2024 - Exonerado PAULO ALBERTO MOTA LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº245 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 297 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação N° 001/2019 ( COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA ) Legislação Notificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO OF/NOTIFICAÇÃO/Nº 001/2019 Xapuri – Acre, 03 de maio de 2019 NOME OU RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA CNPJ: 02.400.983/0001-89 Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da estrutura organizacional da Prefeitura de Xapuri, é a coordenadora responsável pelo serviço de fiscalização através do Setor de Tributação e Fiscalização, de acordo com a Lei Municipal nº 861 de 19 de Outubro de 2015 e pelo presente instrumento regulamentador. Considerando que a empresa, COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA já havia sido notificada da referida Lei Municipal em 09 de dezembro de 2015. Fica proibido à instalação e/ou manutenção de deposito de areia, barro, brita e outros derivados no perímetro urbano do município de Xapuri. Os depósitos existentes até a presente data terão o prazo de (60) sessenta dias para se adequar a lei. O não cumprimento desta resultará em sansões administrativas com o cancelamento do alvará de funcionamento. Certos de que seremos atendidos prontamente nesse pedido, desde já agradecemos sua compreensão. _________________________________ Assinatura do Responsável ou Preposto Data:____/maio/2019 Jeferson de Mattos Secretario Municipal de Finanças e Administração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12544 95 6 de maio de 2019 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº067/2024 Primeiro termo aditivo de prorrogação da vigência contratual do imóvel locado de Ceilde Nely Menezes. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2024 INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 067/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA FÍSICA: CEILDE NELY MENEZES, CPF Nº 112.860.242-34. ... CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13 de setembro de 2025 a 13 de setembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA... Proj./Ativ. 1091, 2039, 2021, 3003... Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.0500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO... CLÁUSULA QUARTA – DO FORO... Xapuri/AC, 10 de setembro de 2025. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a pessoa física Ceilde Nely Menezes como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 248 13 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°021/2025 Ornamentação/Decoração - Eventos Escolares Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº057/2025 - DOEAC N°14.130 Portaria N°530/2025 Gestor e Fiscal do CT N°057/2025 PROCESSO ADM. N°080/2025 CONTRATADO: IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS CPNJ 59.902.998/0001-62 VALOR R$ 34.900,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025 *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°021/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação/decoração, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à realização de eventos escolares promovidos pela Prefeitura Municipal de Xapuri através da Secretaria Municipal de Educação, em favor de IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS – CPNJ No 59.902.998/0001-62, no valor de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais). Xapuri – Acre, 06 de outubro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 17 de outubro de 2025 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO PMX N°012/2026 - MAIS MÉDICA IMP E EXP LTDA. TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MAIS MÉDICA IMP E EXP LTDA. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO PMX N° 012/2026 TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MAIS MÉDICA IMP E EXP LTDA. ADESÃO N° 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.o 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida, brasileiro, casado, inscrito no RG no 451352 SSP/AC e CPF n° 939.765.262.15, residente e domiciliado no Município de Xapuri, Acre, nomeado através do Decreto No 011/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa MAIS MÉDICA IMP E EXP LTDA. – CNPJ: 34.696.526/0001-70, sediada na Rua João Francisco da Cunha, 163, Vila Ivonete, CEP 69.918632, Rio Branco – Acre., neste ato representado pelo Sr. Carlos Alberto de Marchi, inscrito no RG 147499 SSP/AC, CPF n° 196.329.242-15, residente e domiciliado na Rua 15 de Dezembro, n. 1911, Quadra 26, Casa 07, Conjunto Universitário, CEP 69.917-708, Rio Branco – Acre, denominado CONTRATADO, pelo presente instrumento avençam a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos do componente que consta neste termo de referência, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, sujeitando-se as normas da Lei n°. 14.133/2021, Decreto Municipal n°. 016/2024, Lei n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Tem por objeto o registro de preços objetivando futuras e eventuais registro de preços para Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, conforme especificados no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital: Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 674/2020 - Novas Medidas de Prevenção Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 674 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. " Dispõe sobre medidas de prevenção e combate á Covid-19, e dá outras providências. " Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 10/2020 - SEMUSA - Teste rápido para detecção da Covid 19 Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI Contrato 40/2020 PROCESSO N°048/2020 CONTRATADO: V. M. F. DINIZ LTDA CNPJ Nº 24.142.678/0001-77 Valor Total R$ 40.200,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2020 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa V. M. F. DINIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 24.142.678/0001-77, apresentou Proposta no valor total de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para o fornecimento de Teste rápido para detecção da Covid 19 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Xapuri – AC, 01 de julho de 2020, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12830 68 2 de julho de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 027/2020 - Carro de Som Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI CONTRATO 069/2020 PROCESSO N°078/2020 CONTRATADO: RAFAEL PINHEIRO DE ABREU CPF no 676.960.582-15 VALOR R$ 9.380,00 (NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº027/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº078/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa com os respectivos itens e valores a seguir RAFAEL PINHEIRO DE ABREU, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF Nº 676.960.582.15, apresentou Proposta no valor total de R$ 9.380,00 (NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS), com os seguintes itens e valores: ITEM / ESPECIFICAÇÃO MINIMA DO PRODUTO / UNID. / QTDE / SDL MANIPULAÇÃO LTDA VU VT 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE 268 HORAS DE CARRO DE SOM, CORRESPONDENTE A 67 (SESSENTA E SETE) DIAS – POR 02 HORAS NO PERÍODO DA MANHÃ E 02 HORAS NO PERÍODO DA TARDE – DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO COVID-19, A PARTIR DA DATA DE HOMOLOGAÇÃO DESTE PROCESSO UNID 268 R$ 35,00 R$ 9.380,00 TOTAL GERAL R$ 9.380,00 com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a Contratação de pessoa física fornecedora de Prestação de Serviços eventuais de 268 horas de Carro de Som, correspondente a 67 (sessenta e sete) dias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.2301.0007.3.014 – Enfretamento de Emergência COVID-19 Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0014 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Xapuri – AC, 24 de setembro de 2020, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12889 28 de setembro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 749/2012 - Concessão de diárias e passagens (tabela de diárias) Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI N° 749 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências . O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. O servidor do Município de Xapuri que se deslocar a serviço , para qualquer parte do território nacional ou do exterior , fará jus à percepção de diárias nos valores constantes da Tabela de Diárias , Anexo I desta Lei, para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção. § 1° - As diárias serão concedidas por dia de deslocamento do domicílio, garantindo -se a inclusão da data de saída e da chegada. § 2° - No caso em que o deslocamento no âmbito do território nacional não implique em pernoite , ou no último dia este seja dispensável, o servidor fará jus à meia diária. § 3° - As propostas de concessão de diárias , quando o deslocamento iniciar-se a partir de sexta- feira, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas pela autoridade proponente. § 4°- Na hipótese de ser autorizada a prorrogação do prazo de deslocamento, o servidor fará jus à(s) diária(s) correspondente(s) ao período prorrogado, observadas as normas deste Decreto . Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº021 de 30 de janeiro de 2026 Rescindir, a pedido, o contrato temporário da senhora FRANCISCA ROSIANE ARAÚJO, contratada por meio do PSS N°01/2025, para o cargo de Entrevistadora Social do Programa Bolsa Família Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021 de 30 de janeiro de 2026 O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre. RESOLVE: Art. 1° – Rescindir, a pedido, o contrato temporário da senhora FRANCISCA ROSIANE ARAÚJO, contratada por meio do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2025, para o cargo de Entrevistadora Social do Programa Bolsa Família, lotada na Secretaria de Assistência Social. Art. 2º A presente rescisão ocorre para fins de posse em cargo efetivo, oriundo de aprovação em concurso público, não caracterizando penalidade, abandono de função ou prejuízo funcional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 225 4 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Final - Classificação Geral Concursos Resultado Final Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI RESULTADO FINAL – CLASSIFICAÇÃO GERAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2026 [............................................] Pág.143_até_157 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14234 1423 30 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1092/2021 - Renovação de Convênio com UNDIME Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1092 DE 04 DE MARÇO DE 2021 “Autoriza a renovação de Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Acre - UNDIME visando o fortalecimento da Educação Básica Municipal”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13013 121 31 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº003/2022 - RAFAEL PINHEIRO DE ABREU Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI CONTRATO Nº003/2022 PESSOA FÍSICA: RAFAEL PINHEIRO DE ABREU CPF N º 676.960.582-15 VALOR R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Vigência: 10(Dez) dias, a partir da data da assinatura Data da Assinatura : 01 de Fevereiro de 2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022 DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-ACRE, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FÍSICA: RAFAEL PINHEIRO DE ABREU, CPF N º 676.960.582-15. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA SEGUNDA. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a prestar ao CONTRATANTE, e que consiste na Prestação de Serviços de 40 (Quarenta) horas de volante na divulgação de Abertura das matriculas e inicio do ano letivo de 2022 da Rede Municipal de Ensino, no mês de Fevereiro/2022. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO CLÁUSULA QUARTA . Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e que portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de Renda Retido na Fonte – IRRF, e ISS , devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor. DO PRAZO CLÁUSULA QUINTA . O período de vigência do presente será de 10 (Dez) dias, a partir da data da assinatura deste CONTRATO, em 01 de Fevereiro de 2022, sabendo-se que as despesas relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por conta do (a) CONTRATADO (A). DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA NONA. As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação: Programa de Trabalho: 006.02.12.0361.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física - constante do vigente orçamento do município. Data da Assinatura : Xapuri- Acre, 01 de Fevereiro de 2022. Assinam : FERNANDA PINHEIRO DE ABREU pela Secretaria Municipal de Educação/ CONTRATANTE RAFAEL PINHEIRO DE ABREU, CPF Nº 676.960.582-15/ CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13242 14 de março de 2022 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas