ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 115/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 034/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública municipal, com vistas a oferecer suporte técnico especializado à Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, visando à melhoria da qualidade assistencial, ao fortalecimento da atenção básica, à otimização dos processos administrativos e à conformidade com os indicadores e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundo do Processo Licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, conforme abaixo relacionados:

FUNÇÃO

NOME

GESTOR

Daniel Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde - Decreto Nº 011/2025

FISCAL

Anne Cristiny Lima de Sales – Diretora De Finanças da Secretaria Municipal de Saúde - Decreto Nº 036/2025

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri – Acre, 31 de março de 2026.
MAXSUEL MAIA PEREIRA
Prefeito de Xapuri