Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a aplicação e o manual de identidade visual da Marca Turística do Município de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a Regulamenta a aplicação e o manual de identidade visual da Marca Turística do Município de Xapuri, criada pela Lei nº 1.215/2024 e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a identidade visual do turismo local para fins de promoção nacional e internacional; CONSIDERANDO a validação da Lei nº 1.215/2024 mediante publicação oficial no presente exercício; DECRETA: Art. 1º– Fica aprovado o Manual de Identidade Visual da Marca Turística de Xapuri. Art. 2º– A marca deverá ser utilizada em todos os materiais de divulgação turística, eventos oficiais, sinalização urbana e portais eletrônicos da municipalidade. Art. 3º – É vedada a alteração das cores, proporções ou elementos gráficos da marca sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Turismo. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 394 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1277/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1277 DE 15 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 243 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2020 - Designar os servidores p/ atuarem como Gestores e Fiscais Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 005 DE 01 DE JUNHO DE 2020 O Secretário Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri – Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal de Cidanadia Trabalho e Bem Estar Social e o Sr.Hudson de Souza Miranda, propietário da empresa HUDSON S.MIRANDA-ME CNPJ: 011.386.221/0001-66, assinado no dia 23/09/2019, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Internet Banda Larga Via Rádio, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL – AC , de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, tudo em conformidade com os anexos, originária do edital de licitação da modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 022/2019 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2019 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Jardson Maciel da Silva II - Gestor Substituto: Elisângela Barros de Souza III - Fiscal Titular:Rosa Maria de Oliveira e Oliveira IV - Fiscal Substituto: Ednilce Nicácio de Lima da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 01 de Junho de 2020. Jardson Maciel da Silva Secretário Municipal de Assistência Social de Xapuri Decreto Nº 636/2020 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12840 46 16 de julho de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº261/2026 - Colocação à disposição - José Maria Cacau Rocha Coloca o servidor José Maria Cacau Rocha, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado do Acre, à disposição da Prefeitura Municipal de Xapuri pelo período de 12 meses. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 261 DE 03 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 13.418-P, de 13 de abril de 2026, que agregou o servidor JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, colocando-o à disposição do Município de Xapuri; RESOLVE: Art. 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Xapuri o servidor JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14283 229 9 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 633/2020 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 633 DE 04 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2020, e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2020, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 001 – Gabinete do Prefeito 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 2004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social 3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta suplementação provirão conforme quadro abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 001 – Gabinete do Prefeito 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.32.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 1.000,00 2004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social 3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 003 – Gabinete do Vice Prefeito 2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito 3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00 Total Geral do Remanejamento 32.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de maio de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municip Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12799 15 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº1319/2026 - Dispõe sobre a denominação da primeira Concha Acústica do Município de Xapuri, Acre, e dá outras providências Dispõe sobre a denominação da primeira Concha Acústica do Município de Xapuri, Acre, e dá outras providências. Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar XAPURI LEI MUNICIPAL N° 1319 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação da primeira Concha Acústica do Município de Xapuri, Acre, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “CONCHA ACÚSTICA MESTRE LUIZ BELEZA DA SILVA” a primeira Concha Acústica do Município de Xapuri, localizada na Praça São Gabriel, também conhecida como Praça de Eventos. Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear Luiz Beleza da Silva, reconhecido por sua relevante contribuição para a música, a cultura e a formação de músicos no Município de Xapuri. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e divulgação da denominação oficial do espaço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri - Acre, 08 de setembro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14349 186 10 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 057/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO N.º 057 DE 10 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Maxsuel Maia Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Xapuri, e o Presidente do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de Xapuri/AC, Antônio Ranan Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos e veda qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, incluindo mecanismos de prevenção, assistência e proteção; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que institui os Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, preferencialmente no âmbito dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que determina a instituição dos Comitês de Gestão Colegiada nos âmbitos estaduais, distrital e municipais; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Xapuri, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de caráter intersetorial, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede local. Art. 2º. Compete ao Comitê: I – Fixar o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; II – Buscar estratégias para o aprimoramento da integração entre os serviços da rede; III – propor medidas de enfrentamento às causas estruturais da violência, considerando raça, cor, classe e gênero como fatores de risco; IV – Articular-se com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além das organizações da sociedade civil; V – Sistematizar e registrar suas reuniões e ações, garantindo transparência e participação social. Art. 3º. O Comitê será composto por representantes titulares e suplentes indicados dos seguintes órgãos e instâncias locais: I – Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Educação; IV – Secretaria Municipal de Turismo; V – Secretaria Municipal de Cultura; Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 202 15 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Retificação - Nº0107/2026 - Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para O Edital De Chamamento Público Nº003/2026 Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado a credenciamento do uso de espaços e serviços para a Expoxapuri 2026. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RETIFICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0107/2026, 20 de Julho de 2026 Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para O Edital De Chamamento Público Nº 003/2026, Destinado A Credenciamento Do Uso De Espaços E Serviços Para A Expoxapuri 2026. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. DECRETA: CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise, seleção e avaliação das empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para A Expoxapuri 2026. Art. 1º -Fica instituída a Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise e avaliação das propostas apresentadas no Chamamento Público destinado ao credenciamento de empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para a Expoxapuri 2026. Art. 2º -A Comissão será composta pelos seguintes membros: Liberato Ribeiro da Silva Filho– Presidente Jaqueline Alencar de Oliveira- Membro Sandy Florentino Dias -Membro Emanuelle Silva de Freitas- Membro Art. 3º -Compete à Comissão: I – Analisar as inscrições e documentos apresentados; II – avaliar a compatibilidade das propostas com os objetivos do evento; III – deliberar sobre o credenciamento das empresas; IV – elaborar relatório final do processo de seleção. Art. 4º -Os trabalhos da Comissão serão registrados em atas e relatórios administrativos e publicados seus Estratos no Diário Oficial Eletrônico do Município. Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri, Acre, 20 de Julho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 166 24 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°441/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°44 e 43 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC EXTRATO DA PORTARIA N° 441/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14095 187 28 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº101/2023 - Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE DECRETO Nº 101, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI ACRE, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 13 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, abordando os seguintes eixos: EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS? EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social; Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, em 14 de junho de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri – Acre JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 95 19 de junho de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 008/2022 Tira reagentes para determinação de glicemia sanguínea Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°026/2022 - SEMUSA - DOEAC 13.374 PROCESSO ADM. N°054/2022 CONTRATADO: V.M.S SOUZA IMP. E EXP. EIRELI - ULTRAODONTO CNPJ Nº 38.461.219/0001-60 VALOR R$ 16.500,00 VIGÊNCIA: 03 meses ASSINATURA: 13/09/2022 EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 054/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 054/2022, que tem como objeto: Contratação de empresa fornecedora de Tira reagentes para determinação de glicemia sanguínea, com leitura em monitor portátil de fácil e rápida calibração, ou sem a necessidade de calibração, intervalo de sensibilidade entre 10-600 mg/dl, volume de amostra sanguínea de 0,1 a 0,5 microlitros obtida por capilaridade. Para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri – Ac, que restou classificada a empresa: V.M.S SOUZA IMP. E EXP. EIRELI - ULTRAODONTO, CNPJ Nº 38.461.219/0001-60, sediada na Rua Marechal Deodoro, 881, IPASE – Rio Branco – AC, neste ato representado por: LUCAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO BARBOSA, portadora do CPF: 528.022.722-68., cujo Valor é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. Para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 X da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 12 de setembro de 2022. Francisco Ubiracyr Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13368 171 13 de setembro de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº102/2024 - Exonerar a Senhora MARIA DINEUSA ALVES DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 102 DE 14 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Educação Infantil da Secre- taria Municipal de Educação. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica Exonerada a pedido a Senhora MARIA DINEUSA ALVES DE LIMA, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Xapuri, do cargo de Coor- denadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 03 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3o - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 14 de maio de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13776 169 16 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº201/2025 Nomear VIRNA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 201 DE 02 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora da Divisão de Vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14035 170 3 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/ Carona - Planejamento e organização operacional Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA Nº012/2019 - PP N°019/2019 - Pref. de Plácido de Castro CONTRATADO: J.L. PACIFICO CNPJ 06.195.794/0001-72 VALOR TOTAL R$ 203.720,00 TERMO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP n.º 019/2019 – CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC. PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC, COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA J.L. PACIFICO, COMO CONTRATADA. DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento e organização operacional de eventos em geral, serviços de correlacionados e suporte, compreendendo: o planejamento operacional, organização, coordenação, execução e acompanhamento, incluindo sonorização, iluminação de palco, registrado pela ARP nº 012/2019, oriunda do Pregão 019/2019, em favor do FORNECEDOR J.L. PACIFICO, tudo em conformidade com as condições especificadas na referida Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos. ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS E DOS PREÇOS REGISTRADOS Os itens serão disponibilizados em conformidade com os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2019 PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO AC. [.................................} Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 278 2 de janeiro de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 004/2023 - Material de Consumo Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC PROCESSO ADM. N°038/2023 CONTRATADO: UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL CNPJ 33.788.431/0088-74 VALOR R$ 5.273,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 038/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 038/2023, que tem como objeto : a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de material de consumo (lenço escoteiro nacional, cinto lobinho, boné lobinho, camiseta básica infantil azul e camisa manga longa verde), para o grupo de escoteiro Raissa Muniz da Silva através do Secretaria Municipal de Gabinete Civil, classificada, UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, CNJ Nº 33.788.431/0088-74, Rua Carlos Essenfelder, nº 3057, Bairro Boqueirão, CEP 81730-000, Curitiba-PR, neste ato representado por: Alessandro Garcia Vieira, portador do RG Nº 1703412 SSP/DF E CPF Nº 505.517.361-00, cujo valor é de R$ 5.273,00 (cinco mil duzentos e setenta e três reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de INEXIGIBILIDADE conforme prevê o art. 25 I da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 30 de junho de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13565 176 4 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº045/2024 Exonerada ANA PAULA LIMA DE FREITAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a pedido a Senhora ANA PAULA LIMA DE FREITAS do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de março de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13739 167 22 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº018/2026 - Serviços de engenharia sob demanda em rodovias, vias, ramais asfaltados e estradas vicinais serviços de engenharia sob demanda em rodovias, vias, ramais asfaltados e estradas vicinais Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°063/2026 Ata N°004/2026 - CE N°071/2025 CONTRATADO: CONSORCIO NOVO JURUA CNPJ 66.836.148/0001-79 VALOR R$ 7.200.000,00 ******************************************************************** TERMO DE ADESÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 063/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 04/2026/DERACRE CONCORRENCIA ELETRÔNICO SRP Nº 071/2025/SEJUSP. O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços supracitada, decorrente da Concorrencia Eletronica supracitado, visando a Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia sob demanda em rodovias, vias, ramais asfaltados e estradas vicinais”, conforme especificações constantes na ARP, visando atender ao Plano de Ação nº 09032026-090509, do Ministério das Cidades em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri e demais convênios que futuramente possam ser firmados com o estado e a união, por meio da empresa CONSORCIO NOVO JURUA, CNPJ Nº 66.836.148/0001-79 no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos reais) sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 29 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 444 1 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº257/2024 - Exonerado JOSUÉ PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº257 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da Defesa Civil do Município de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 296 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2019 (Eleição - Escolha dos membro do Conselho Tutelar 2020-2024 ) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Retificação ao Edital do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Xapuri Acre DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE XAPURI RESOLUÇÃO Nº 03 de 29 de Abril de 2019 (Retificação ao Edital) Doeac 12.552 Pág. 67-70 Data 16/05/2019 *** RESOLUÇÃO Nº 03 de 29 de Abril de 2019 Doeac 12.543 Pág. 107-111 Data 03/05/2019 [ ... ] Xapuri/AC, 30 de Abril de 2019. Jurivan Bezerra Rios Presidente do CMDCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12552 67 16 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 696/2020 - Fica Nomeada a Senhora TEREZINHA DE SOUZA E SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 696 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epidemiologica da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora TEREZINHA DE SOUZA E SOUZA, para exercer cargo em comissão CCIII - como Coordenadora da Divisão de Vigilância Epidemiologica da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de setembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12875 8 de setembro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas