RETIFICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0107/2026, 20 de Julho de 2026

Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para O Edital De Chamamento Público Nº 003/2026, Destinado A Credenciamento Do Uso De Espaços E Serviços Para A Expoxapuri 2026.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

DECRETA:

CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise, seleção e avaliação das empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para A Expoxapuri 2026.

Art. 1º -Fica instituída a Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise e avaliação das propostas apresentadas no Chamamento Público destinado ao credenciamento de empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para a Expoxapuri 2026.

Art. 2º -A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Liberato Ribeiro da Silva Filho– Presidente

Jaqueline Alencar de Oliveira- Membro

Sandy Florentino Dias -Membro

Emanuelle Silva de Freitas- Membro

Art. 3º -Compete à Comissão: I – Analisar as inscrições e documentos apresentados; II – avaliar a compatibilidade das propostas com os objetivos do evento; III – deliberar sobre o credenciamento das empresas; IV – elaborar relatório final do processo de seleção.

Art. 4º -Os trabalhos da Comissão serão registrados em atas e relatórios administrativos e publicados seus Estratos no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri, Acre, 20 de Julho de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito de Xapuri