Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 009/2026 Show Marília Tavares durante a Expo Xapuri 2026 Contratação de Show Marília Tavares durante a Expo Xapuri 2026 Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°060/2026 CONTRATADO: MT PRODUCOES LTDA CNPJ: 39.399.678/0001-24 VALOR R$ 340.000,00 ************************************************************************ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº008/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso das atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2026, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa MT PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 39.399.678/0001-24, para a apresentação na Expo Xapuri, no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais). Xapuri – Acre, 22 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 247 26 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°001/2022 - FORNECIMENTO DE TUBOS, BUEIROS, MEIO-FIO Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE EXTRATO DO CONTRATO N°003/2022 PROCESSO ADM. N°026/2022 ATA N°004/2022 - PP SRP N°043/2021- Pref. de Epitaciolândia CONTRATADO: M A DA SILVA SABOIA CNPJ 13.361.785/0001-70 VALOR R$ 715.250,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022 EXTRATO DO CONTRATO 003/2022 CARONA Nº. 001/2022 PROCESSO Nº. 026/2022 DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TUBOS, BUEIROS, MEIO-FIO, PEDRA DIRECIONAL E TIJOLO MACIÇO, que integrou a CARONA nº. 001/2022, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº. 026/2022, conforme quantitativo a seguir. ORD DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS UND QTDE V. UNITÁRIO V. TOTAL 1 Tubo de Concreto Armado de 600mm UND 600 315 189.000,00 2 Tubo de Concreto Armado de 800mm UND 500 450 225.000,00 3 Tubo de Concreto Armado de 1.000mm UND 250 585 146.250,00 4 Pedra Direcional de 33x33 UND 750 17 12.750,00 5 Pedra Lisa de 45x45 UND 750 23 17.250,00 6 Meio Fio de 0,30x1.00 UND 500 55 27.500,00 7 Meio Fio de 0,25x1.00 UND 1.500 44 66.000,00 8 Meio Fio de 0,20x1.00 UND 1.500 21 31.500,00 TOTAL 715.250,00 DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS- O valor total do presente contrato é de R$ 715.250,00 (setecentos e quinze mil duzentos e cinquenta reais), seu preço é fixo e irreajustável. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 101 – Recurso Próprio. Programa de Trabalho: 1.003 – Promoção da Atividade Esportiva no Município; Programa de Trabalho: 2.008 – Atividade a Cargos da Fundação de Cultura e Desporto. DA VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Xapuri/AC, 24 de maio de 2022, assinam Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeitura Municipal de Xapuri CONTRATANTE, e M A DA SILVA SABOIA, CNPJ 13.361.785/0001-70, neste ato representado por: Manoel Antônio da Silva Saboia, portadora do RG 7000670407 RO e CPF: 153.573.502-30, denominada CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12294 186 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 360/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2022 - PP SRP N°018 2022 Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2022 - PP SRP N°018 2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14079 314 6 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº033/2023 - Nomeado CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 033 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Compras da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica Nomeado o Senhor CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO para exercer cargo em comissão CCII – como Diretor de Compras da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de fevereiro de 2023 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 132 2 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 005/2019 (Comissão Organizadora) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES RESOLUÇÃO Nº 05 DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Comissão organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Xapuri - AC, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 974/2018 e no seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1o Constituir Comissão Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Xapuri – AC. Art. 2o A Comissão será composta pelas seguintes pessoas: I - Representantes do Poder Público: Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu Suplente: Jonathan Matheus Rodrigues Pinheiro Titular: Josélia Evelim da Silva Azevedo Suplente: Kaenia Cristina Souza Maia Titular: Iraide Lopes Mendes Suplente: Carlos Wiliam Alencar da Silva II – Representantes da Sociedade Civil: Titular: Francimara Araújo da Silva Suplente: Odete Emiliana da Silva Titular: Thiago Fabrício Pereira da Silva Suplente: Maria de Nazaré Pereira Royzal Titular: Francisco Ramalho de Souza Suplente: Silvia da Silva Lima Parágrafo único. A Comissão Organizadora elegerá aquele (a) que irá presidi-la, pelo voto da maioria de seus membros. Não havendo definição por este critério, será o seu presidente o membro mais antigo no Conselho de Direitos; persistindo a indefinição, será considerado eleito o de maior idade. Art. 3° Compete à Comissão Organizadora: I - Conduzir o processo de escolha; II - Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos na realização do processo de escolha, nos termos do edital; III - Escolher e divulgar os locais do processo de escolha; IV - Providenciar a confecção das células, conforme modelo a ser aprovado; V - Adotar todas as providências necessárias para a realização do pleito, podendo, para tanto, selecionar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais, os mesários e escrutinadores, bem como, seus respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia do processo de escolha, na forma da resolução regulamentadora do pleito; VI - Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados para o processo eleitoral, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local; VII - Solicitar, junto ao comando da Polícia Militar ou Guarda Municipal local, a designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos locais do processo de escolha e apuração e; VIII - Resolver os casos omissos. Art. 4° A Comissão Organizadora poderá convidar representantes dos órgãos e instituições integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assessorá-la, mediante indicação prévia à Assembléia do CMDCA, para deliberação. Art. 5º Esta Comissão terá até 31 de dezembro de 2019 para concluir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as regras e critérios estabelecidos na Resolução 03/2019 que dispõe sobre o Edital de convocação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Art. 6º - Fica revogada a Resolução Nº 04/2019 de 30 de abril de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Xapuri – AC. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artº 8º - Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Xapuri – Acre, 15 de maio de 2019. Jurivan Bezerra Rios Presidente do CMDCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 100 29 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 016/2021 - Aquisição de Fogos de Artifício Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC PROCESSO N°090/2021 CONTRATADA: EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME CPF N°: 12.278.579/0001-38 VALOR: R$ 17.460,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO : DATA DE ASSINATURA: AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 090/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2021, conforme Processo Administrativo nº 090/2021, que tem como objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de Fogos de Artifício para o show pirotécnico da virada de ano 2021/2022 e atendimento do Gabinete Civil da Prefeitura de Xapuri, que restou classificado: EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME (RONDOFOGOS), CNPJ: 12.278.579/0001-38, com o valor total de R$ 17.460,00 (Dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail. com. Xapuri - AC, 09 de dezembro de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 99 16 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RAG - Relatório Anual de Gestão 2022 Legislação Relatório Anual de Gestão,RAG Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2022 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de janeiro de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação N°005/2021 - JUNIA DA SILVA SANTOS Legislação Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONVOCAÇÃO 005/2021 DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE XAPURI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Legislação Vigente, bem como o resultado do Processo Eleitoral Unificado 2019 para escolha dos Membros Titulares e Suplementes do Conselho Tutelar do Município de Xapuri para o efetivo exercício no quadriênio 2020/2023, e levando em consideração a Licença Maternidade da Conselheira Titular ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ, CONVOCA a terceira suplente constante na Ata Geral do Resultado a Senhora JUNIA DA SILVA SANTOS para tomar posse como Conselheira Tutelar Titular, para o periodo. A convocada deverá apresentar a documentação necessária à sua nomeação, junto ao Gabinete do Prefeito, situado na Rua Floriano Peixoto, 114 – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das14:00 horas às 17:00 horas. Documentação necessária: • RG; (cópia e original) • CPF (cópia e original) • Título Eleitor; (cópia e original) • Carteira de Trabalho; (cópia e original) • Comprovante de residência; (cópia) • Declaração de incompatibilidade de função; (original) • Informações Bancárias (Conta Corrente, Agência, Banco) • PIS/PASEP/NIT Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 12 de julho de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 175 21 de setembro de 2021 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº195/2024 Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Xapuri Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 216 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 “Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambien te de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13917 102 4 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA N°012/2025 DESISTÊNCIA da Igreja Batista Filadélfia/Vaga Titular Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI/AC RESOLUÇÃO CMDCA 012/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 Art.13, Art.14-V e Art.16, e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC. CONSIDERANDO o OF/003/2025 – Igreja Batista Filadélfia, Organização da Sociedade Civil – OSC, protocolado via documento impresso datado em 30 de outubro de 2025. CONSIDERANDO que a Igreja Batista Filadélfia de Xapuri, foi eleita com vaga de titular para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Xapuri, conforme o Decreto Municipal No 210 de 05 de junho de 2025 para o biênio 2025/2027. RESOLVE: Art. 1°. Tornar público a DESISTÊNCIA da Igreja Batista Filadélfia da vaga de titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Xapuri, para o biênio 2025/2027, conforme o pedido protocolado através do OF/003/2025 – IBF, datado em 30 de outubro de 2025. Art. 2°. Convocar a instituição Paróquia de São Sebastião ocupante da vaga de segundo suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Xapuri, para assumir a vaga como TITULAR, mediante a desistência da Organização da Sociedade Civil, suscitada no artigo 1o desta resolução. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri/Acre, 06 de novembro de 2025. Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira Presidente do CMDCA de Xapuri/AC. Resolução 006/2025 e Decreto Municipal No 210/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14146 195 11 de novembro de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°014/2018 - Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO No 014, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 . O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 5a Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2018, órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal no 221, de 17 de Fevereiro de 1997 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS), RESOLVE: Art. 1o APROVAR o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal 2018, a ser executado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social - SEMCTABES, contendo o planejamento anual de como o Governo Municipal irá utilizar os recursos repassados pelo Governo Federal, por meio da modalidade fundo a fundo, com metas a cumprir. Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Xapuri Acre, 30 de agosto de 2018. Paulo Alberto Mota Lima Presidente do CMAS/XAPURI GESTÃO 2017/2019 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12381 98 4 de setembro de 2018 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA 026/2023 - RESULTADO FINAL Membros do Conselho Tutelar 2024/2023 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 026/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/AC. CONSIDERANDO a Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO o edital 01/2023 CMDCA que reger o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Xapuri/Ac para o quadriênio 2024/2028. RESOLVE: Art. 1°. Tornar público a divulgação do RESULTADO FINAL do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do município de Xapuri/Ac para o quadriênio 2024/2028, ocorrida no dia 01 de outubro de 2023 das 08 às 17h no Instituto Federal do Acre – IFAC Campus Xapuri, conforme a relação a seguir: N° NOME VOTOS SITUAÇÃO 1 Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro 403 ELEITA 2 Sandra Maria Ribeiro de Lima 267 ELEITA 3 Cilenilce Nogueira do Nascimento 261 ELEITA 4 Júnia da Silva Santos 237 ELEITA 5 Amanda Patrícia da Silva Galvão 205 ELEITA 6 Cleber dos Reis Brito 192 SUPLENTE 7 Angela Maria de Lima Carneiro Silva 188 SUPLENTE 8 Fabiana Mariano Chaves 125 SUPLENTE 9 Maria de Nazaré Pereira Royzal 101 SUPLENTE 10 Rosângela Caldas da Silva 81 SUPLENTE 11 Ozeias Alves da Silva 77 SUPLENTE 12 Ana Paula Vieira da Costa 67 SUPLENTE 13 Erinilso Severino de Souza 33 SUPLENTE Art. 2° Fica autorizada a Comissão Eleitoral do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Xapuri, a disponibilidade das copias dos Boletins de Urnas nos espaços públicos deste município, a fim da transparência com os eleitores e candidatos Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri/Acre, 01 de outubro de 2023. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri/AC. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13628 331 3 de outubro de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1016/2019 Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1016 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ.Sec. Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1090 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 24.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 será conforme descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ.Sec. Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1090 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.00.00.101.00 – Diária Civil 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00.101.00 - Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos 3.3.90.36.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.800,00 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 8.200,00 Total Geral do Remanejamento 68.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 12 de agosto de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12619 76 22 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 010/2019 (Fornecimento de Material Permanente ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO Nº 037/2019 CONTRATADO: ANDREIA C.M.DE ALMEIDA – ME CNPJ: 31.570.038/0001-23 VALOR R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos reais) ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa ANDREIA C.M.DE ALMEIDA – ME, CNPJ 31.570.038/0001-23, com endereço na Rua Lourenço Lopes, nº 60 - Bairro Eldorado, apresentou Proposta no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos reais) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Órgão: 04 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Xapuri – AC, 04 de abril de 2019, Xapuri – AC, 08 de janeiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12541 138 30 de abril de 2019 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 11.733, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água do Estado do Acre. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Defesa Civil Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 506/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 075/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 506/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 075/2026, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, prestadora de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. FUNÇÃO NOME ____________________________________________________________________________________________________ GESTOR José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado através do Decreto Nº 003/2025. ____________________________________________________________________________________________________ FISCAL Gessi Nascimento da Silva, Subsecretário, Subsecretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado através do Decreto n° 056/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 04 de agosto de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 163 2 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 033/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA PORTARIA N° 002 DE 12 DE MARÇO DE 2021 O Secretário Municipal de Saúde do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 033/2021 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa MARQUES E RODRIGUES COM. IMP. E EXP. LTDA, assinado no dia 12/03/2021 com vigência de 03 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto TESTES RAPIDO PARA DETECÇÃO DA COVID, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021-CPL, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0019/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Wagner Soares de Menezes; II - Gestor Substituto: Daniel Lima de Almeida; III - Fiscal Titular: Rangel Ferreira Menezes; IV - Fiscal Substituto: Wanessa Maciel de Souza. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 12 de março de 2021. Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 006/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13069 100 23 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 054/2026 - Nomeação - Meure Amorim Aquino Nomeação da Senhora MEURE AMORIM AQUINO para o cargo de Coordenadora da Secretaria Municipal de Política Para as Mulheres da Prefeitura de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 054 DE 07 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Secretaria Municipal de Política Para as Mulheres da Prefeitura municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° – Fica Nomeada a Senhora MEURE AMORIM AQUINO, para exercer o cargo em comissão CCIII – como Coordenadora da Secretaria Municipal de Política Para as Mulheres da Prefeitura municipal de Xapuri” Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 07 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 154 9 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 594/2019 - ARMANDO MENÊSES DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 594 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a Exoneração do Secretário da Junta do Serviço Militar da Prefeitura Municipal de Xapuri.” O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica Exonerado a Pedido o Senhor ARMANDO MENÊSES DE OLIVEIRA do cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Art.3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de dezembro de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 113 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Contrato Nº050/2025 - DL N° 017/2025 Contratação de serviços de engenharia civil para fiscalização de obras, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 050/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA: V. F. REIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 12.278.579/0001-38. CONTRATO 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2025 Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica e o (a) pessoa jurídica V. F. REIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.278.579/0001-38, com sede na Rua Projetada, 128, Loteamento Saraiva – Epitaciolândia, fone: (68) 99905-7402, e-mail: larahreis@icloud.com , neste ato representado por Valdineia França Reis, empresária, divorciada, natural da cidade de Brasileia-AC, nascida em 31/08/1991, RG nº 10488022 SEPC-AC e CPF nº 014.727.032-43, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente termo a Contratação de serviços de engenharia civil para fiscalização de obras, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E REAJUSTE Este termo aditivo tem como objetivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Terceira do Contrato 050/2025, prorrogando do dia 15 de setembro de 2026 até 15 de setembro de 2027. Com fundamento na Cláusula Sexta do Contrato nº 050/2025/PMX e na Lei Federal nº 14.133/2021, fica concedido o reajuste anual do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI, referente ao período de 15 de setembro de 2025 a julho de 2026. O índice acumulado no período corresponde ao percentual de 5,73%, incidente sobre o valor anteriormente contratado de R$ 125.448,00, resultando em acréscimo de R$ 7.186,84. Em razão do reajuste, o valor da contratação passa a ser de R$ 132.634,84 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para o novo período de vigência. Xapuri – AC, 03 de setembro de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa V. F. REIS LTDA CNPJ N° 12.278.579/0001-38. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14351 407 14 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas