ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 050/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA: V. F. REIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 12.278.579/0001-38.
CONTRATO 050/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2025

Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica e o (a) pessoa jurídica V. F. REIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.278.579/0001-38, com sede na Rua Projetada, 128, Loteamento Saraiva – Epitaciolândia, fone: (68) 99905-7402, e-mail: larahreis@icloud.com, neste ato representado por Valdineia França Reis, empresária, divorciada, natural da cidade de Brasileia-AC, nascida em 31/08/1991, RG nº 10488022 SEPC-AC e CPF nº 014.727.032-43, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a Contratação de serviços de engenharia civil para fiscalização de obras, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E REAJUSTE
Este termo aditivo tem como objetivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Terceira do Contrato 050/2025, prorrogando do dia 15 de setembro de 2026 até 15 de setembro de 2027.

Com fundamento na Cláusula Sexta do Contrato nº 050/2025/PMX e na Lei Federal nº 14.133/2021, fica concedido o reajuste anual do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI, referente ao período de 15 de setembro de 2025 a julho de 2026.
O índice acumulado no período corresponde ao percentual de 5,73%, incidente sobre o valor anteriormente contratado de R$ 125.448,00, resultando em acréscimo de R$ 7.186,84.
Em razão do reajuste, o valor da contratação passa a ser de R$ 132.634,84 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para o novo período de vigência.

Xapuri – AC, 03 de setembro de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa V. F. REIS LTDA CNPJ N° 12.278.579/0001-38. como Contratado.