Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº180/2025 Nomear GABRYELLE DUARTE MIRANDA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº180 DE 05 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Unidade Básica da Saúde do Bairro do Pantanal da Prefeitura de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 186 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°019/2025 - CE N°001/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e f iscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização cotratual; RESOLVE: Art. 1 °. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 019/2025, orirundo do Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 001.2025, Processo Administrativo nº 006/2025, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR DANIEL LIMA DE ALMEIDA, Decreto Nº 011/2025, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia, os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos pertencentes ao quadro de servidores desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3° . Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 08 de abril de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14000 113 10 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº042/2024 Exonerado ARTUR ANDRADE MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 042 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da UBS José Raimundo de Melo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor ARTUR ANDRADE MENEZES, do Cargo de Coordenador da UBS José Raimundo de Melo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de março de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13739 1168 22 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°014/2018 - Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO No 014, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 . O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 5a Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2018, órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal no 221, de 17 de Fevereiro de 1997 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS), RESOLVE: Art. 1o APROVAR o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal 2018, a ser executado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social - SEMCTABES, contendo o planejamento anual de como o Governo Municipal irá utilizar os recursos repassados pelo Governo Federal, por meio da modalidade fundo a fundo, com metas a cumprir. Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Xapuri Acre, 30 de agosto de 2018. Paulo Alberto Mota Lima Presidente do CMAS/XAPURI GESTÃO 2017/2019 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12381 98 4 de setembro de 2018 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 5º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de novembro de 2022 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº262/2025 - Exonerar JOÃO PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°262 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1o – Fica Exonerado o Senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão CCII – como Diretor de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e assinatura, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3o – Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de dezembro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14164 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1153/2022 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1153 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 264 13 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº001/2023 - Grade Aradora - Convênio nº921335/2021 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº029 2023 - DOEAC N°13.933 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº029 2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº029/2023 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº029/2023 *************************************************** CONTRATO N°029/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°029/2023 PROCESSO ADM. Nº007/2023 Convênio nº921335/2021 CONTRATADO: Marcos Antônio Pinheiro CPF : 010.548.592-64 VALOR R$ 54.400,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSIANTURA: 05 de março de 2024 ***************************************** AVISO DE LICITAÇÃO ******************************************* AVISO DE PRORROGAÇÃO *********************************************** AVISO DE LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE LICITAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO AVISO DE LICITAÇÃO **************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2023 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados, a reabertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item: OBJETO : Será objeto da presente licitação, PREGÃO ELETRÔNICO para AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA, em atendimento a Convênio nº 921335/2021, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 02 de maio de 2023, a partir das 11:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do 18 de abril de 2023, através dos endereços eletrônicos: cplxapuri@gmail.com , http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Xapuri, 17 de maio de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Emanuelle Silva de Freitas PREGOEIRA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13212 345 14 de abril de 2023 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 004/2019 (Comissão Organizadora de escolha dos Conselheiros) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES RESOLUÇÃO Nº 04 DE 30 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a criação da Comissão organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Xapuri - AC, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 974/2018 e no seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1o Constituir Comissão Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Xapuri – AC. Art. 2o A Comissão será composta pelas seguintes pessoas: I - Representantes do Poder Público: Titular: Jorge Alves Ferreira Suplente: Jonathan Matheus Rodrigues Pinheiro Titular: Josélia Evelim da Silva Azevedo Suplente: Kaenia Cristina Souza Maia Titular: Iraide Lopes Mendes Suplente: Carlos Wiliam Alencar da Silva II – Representantes da Sociedade Civil: Titular: Francimara Araújo da Silva Suplente: Odete Emiliana da Silva Titular: Thiago Fabrício Pereira da Silva Suplente: Maria de Nazaré Pereira Royzal Titular: Francisco Ramalho de Souza Suplente: Silvia da Silva Lima Parágrafo único. A Comissão Organizadora elegerá aquele (a) que irá presidi-la, pelo voto da maioria de seus membros. Não havendo definição por este critério, será o seu presidente o membro mais antigo no Conselho de Direitos; persistindo a indefinição, será considerado eleito o de maior idade. Art. 3° Compete à Comissão Organizadora: I - Conduzir o processo de escolha; II - Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos na realização do processo de escolha, nos termos do edital; III - Escolher e divulgar os locais do processo de escolha; IV - Providenciar a confecção das células, conforme modelo a ser aprovado; V - Adotar todas as providências necessárias para a realização do pleito, podendo, para tanto, selecionar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais, os mesários e escrutinadores, bem como, seus respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia do processo de escolha, na forma da resolução regulamentadora do pleito; VI - Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados para o processo eleitoral, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local; VII - Solicitar, junto ao comando da Polícia Militar ou Guarda Municipal local, a designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos locais do processo de escolha e apuração e; VIII - Resolver os casos omissos. Art. 4° A Comissão Organizadora poderá convidar representantes dos órgãos e instituições integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assessorá-la, mediante indicação prévia à Assembléia do CMDCA, para deliberação. Art. 5º Esta Comissão terá até 31 de dezembro de 2019 para concluir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as regras e critérios estabelecidos na Resolução 03/2019 que dispõe sobre o Edital de convocação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 30 de abril de 2019. Presidente do CMDCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12552 71 16 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1095/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1095 DE 04 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art.1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Adicional por Superávit Financeiro, na ordem de R$ 1.205.453,48 (um milhão, duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – Fundo Municipal de Saúde - PAB 007.10.301.3003 – Incremento temporário ao PAB FIXO 3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo 225.000,00 3.3.90.32.00.00.0014 – Material, Bem ou Serviços P/ Distribuição Gratuita 300.000,00 3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 220.000,00 3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 169.430,62 3014 – Enfrentamento da Emergência da Covid-19 3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo 21.022,86 3.3.90.32.00.00.0014 – Material, Bem ou Serviços P/ Distribuição Gratuita 120.000,00 3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 130.000,00 TOTAL GERAL DO SUPERAVIT 1.205.453,,48 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e consequente publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de março de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 153 17 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA 024/2023 - Ficam CONVOCADOS os suplentes do - CMDCA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA 024/2023. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC , no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC. CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Edital N° 001/2023 e suas alterações, que regem o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Xapuri, para o quadriênio de 2024/2028. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial do Processo de Escolha para membros do conselho tutelar do município de Xapuri em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023, de forma virtual para deliberar sobre a convocação de suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para trabalharem no dia 01 de outubro de 2023 na Eleição do Conselho Tutelar de Xapuri. RESOLVE: Art. 1°. Ficam CONVOCADOS os suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para trabalharem no dia 01 de outubro de 2023 das 08h às 17h no Instituto Federal do Acre – IFAC, localizado na Rua Coronel Brandão, n° 1622, Centro, CEP 69930-000 Xapuri-Acre, tendo em vista a necessidade dos mesmos no dia da Eleição do Conselho Tutelar deste município. Ronaira Azevedo de Barros Janisclei de Moraes Tavares Maurilio Flores Portugal Rayner Gomes Carneiro Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri/Acre, 25 de setembro de 2023. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri/AC. Resolução 001/2023 e Decreto Municipal 085/2023 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13624 290 27 de setembro de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°003/2023 - 01 veículo utilitário pick-up tipo caminhonete Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO ADM. N°0/2023 ATA N°047/2022 - PE Nº012/2022 – Prefeitura de Bujari CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA CNPJ Nº 04.582.979/0001-04 VALOR GLOBAL R$ 256.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 14/04/2023 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2022 – CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE EXTRATO DE ADESÃO Nº 003/2023 PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, PREFEITURA DE BUJARI/ACRE, COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo para a contratação de empresa fornecedora de material permanente um (01) veículo utilitário pick-up tipo caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, registrado pelo Termo de Adesão nº03/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2022, em favor do fornecedor AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04, tudo em conformidade com as especificações na referida Ata de Registro de Preços nº 047/2022, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE Nº 12465.477000/1200-01-EMENDA PARLAMENTAR Programa de Trabalho: 1.026 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00.0014- Equipamentos e material permanente Programa de Trabalho: 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.0.0013- Equipamentos e material permanente CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Estima-se a despesa com os serviços o valor global de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais) AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04 ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL. R$ 01 01 UNID. Aquisição de veículo utilitário a Diesel, novo ano corrente ou superior, picape tipo Caminhonete, cabine dupla, fabricação nacional, nacionalizado ou importado zero quilometro, ano de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior, com as seguintes especificações mínimas: Capacidade de transporte: 1) Pessoal: 04 passageiros e 01 motorista; 2) Carga: Mínima de 1.000 Kg. Motor: Turbo diesel, com potência igual ou superior a 190CV; Tração 4x4, permanente ou não; Pneus e rodas originais de fábrica, sendo que a fabricação dos pneus deverá ser do ano corrente ou, no máximo, no prazo de 12 meses contados da data de entrega do veículo; Direção hidráulica ou elétrica; Ar-condicionado original de fábrica; Cabina dupla, totalmente metálica com 04 portas de acesso ao compartimento de passageiros, Cocho de carga metálico original de fábrica na cor do veículo com protetor de caçamba e ganchos para amarração de carga no interior da caçamba; Vidro elétrico nas portas dianteiras; Travas elétricas das portas com acionamento na chave; Protetor de cárter; Jogo de tapetes, pneus aro 16; amortecedores hidráulicos; seguro total; Deverá acompanhar o veículo todo ferramental básico distribuído pelo fornecedor/fabricante (chave de rodas, macaco mecânico e triangulo); Deverá ser na cor Branca. MITSUBISHI, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, VERSÃO 2023 MODELO L200, TRITON GL R$ 256.000,00 R$ 256.000,00 VALOR TOTAL R$ 256.000,00 CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura do presente até 07 de novembro de 2023. Xapuri - Acre, 14 de abril de 2023. Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri-AC, e a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04/CONRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13514 242 18 de abril de 2023 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2023 Pagamentos dos servidores A Prefeitura de Xapuri no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Você está em: Início > Auxílio Cultural > Canta Xapuri Canta Xapuri >> CANTA XAPURI Incentivo cultural aos artistas e fazedores de cultura por meio da Lei Aldir Blanc. As lives são realizadas no período noturno, na página da Prefeitura Municipal de Xapuri no Facebook . Não deixe de prestigiar os artistas locais! Lives Todas as lives realizadas entre 15 de maio de 2020 a 05 de junho de 2020. Com o objetivo de auxiliar os artistas da área de música no Município de Xapuri, a Secretaria Municipal de Cultura e Desporto realizou uma seleção de pessoas físicas e jurídicas para a contratação de serviços artísticos para a realização de transmissão ao vivo via internet de 15 Lives para atender a população artística xapuriense nesse momento de isolamento social em decorrência da Pandemia do Coronavírus no âmbito da Princesinha do Acre. O período de inscrição ocorreu de 06 a 08 de maio de 2020 e as lives já estão acontecendo. Todo o processo aconteceu de forma online e os inscritos habilitados agora fazem parte de um banco de dados e poderão ser contratados em conformidade com a necessidade da administração em momentos posteriores. Facebook Banda Swing Mania - Facebook Live Matheus Rodrigues - Facebook Live Nader Sarkis - Facebook Live YouTube Amigos pela Fé - https://youtu.be/MeV3_DYs390 Grupo Chega Mais - https://youtu.be/MeV3_DYs390 João e Marquinhos - Canta Xapuri - João & Marquinhos - YouTube Siney & Rocicley Souza - https://youtu.be/MeV3_DYs390 Zezinho dos Teclados - Canta Xapuri - Zezinho dos teclados ( youtube.com )

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2024 - Comissões da 1ª CMGTES Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PORTARIA/SEMUSA/GAB/ Nº 01/2024. MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA. Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal nº 046/2023. CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 012 de 14 de maio de 2024 que convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde CMGTES de Xapuri - Acre; RESOLVE: Art. 1º. – Designar os membros abaixo relacionados para comporem as Comissões da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde CMGTES de Xapuri - Acre Comissão Executiva e Organizadora: Coordenador geral: Mairon José Menezes Mota Coordenador adjunto : José Paulo Pinheiro de Souza Secretaria Geral: Iraíde Lopes Mendes Secretaria Adjunta: Vilton Reis Oliveira Comissão de Comunicação e Mobilização Coordenador geral: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro Coordenador adjunto : Mario Sérgio Rafael de Brito Secretaria Geral: Valcir da Silva Freitas Secretaria Adjunta: Maria Zenaide Vieira Gusmão Comissão de Formulação e Relatoria Coordenador geral: José Lucas de Lima Xavier Coordenador adjunto: Daniel Monteiro da Rocha Secretaria Geral : Beatriz Holanda de Freitas Secretaria Adjunta : Francisco Andrade da Silva Souza Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Xapuri – Acre, 15 de maio de 2024. Registra-se e publica-se. Mairon José Menezes Mota Subsecretário Municipal de Saúde Decreto nº 046/2023 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13776 170 16 de maio de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº002/2025 - Veículos tipo quadriciclo 4x4 - Sec. de Saúde Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 1° TERMO DE APOSTILAMENTO Acrescentar outra fonte de recurso na disponibilidade orçamentária CONTRATO N°032/2025 - DOEAC N°14.030 Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°032/2025 PROCESSO ADM. Nº031/2025 CONVÊNIO N°015/2023 CONTRATADO: AMC DIAS CNPJ: 16.750.076/0001-74 VALOR R$ 180.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSIANTURA: 23/05/2025 ***************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2025 OBJETO: Aquisição de veículos tipo quadriciclo 4x4, novos, 0 km, visando atender às necessidades das ações de saúde pública desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri - AC, especialmente no apoio às equipes do PNI - Programa Nacional de Imunização em comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso no território municipal, através do Convênio no 15/2023. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 22 de maio de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90001/2025 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12 de maio de 2025, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 06 de maio de 2025. Nonata de Souza Brandão Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14015 195 7 de maio de 2025 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Permanente - Sec. de Cultura e Turismo Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COLETA DE PREÇOS 2024 A pessoa jurídica terá o prazo de 03 (Três) úteis contados a partir de 23 de maio de 2024, para o encaminhamento de cotação de preços aos itens a ser adquirido, conforme planilha acima. O e-mail a ser enviadas as propostas será o prefeituraxapuris@gmail.com ou cplxapuri@gmail.com , bem como o endereço físico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Xapuri situada à Rua Luiz Ramos, nº 0331, bairro Pantanal, no município de Xapuri – Acre. Xapuri - Acre, 23 de maio de 2024. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13782 24 de maio de 2024 Sec. Cultura e Desporto;Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1008/2019 autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1008 DE 01 DE JULHO DE 2019. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária: 08 – SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 08.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO E LIMPEZA 15.451.0008.3.007 – PROGRAMA DE RAMAIS DE XAPURI 3.3.90.30.00.00.0007 - Material de Consumo R$ 272.000,00 3.3.90.36.00.00.0007 - Outros Serviços P. Física R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.0007 - Outros Serviços P. Jurídica R$ 35.000,00 3.3.90.93.00.00.0007 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 Total R$ 310.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado junto ao Governo do Estado do Acre; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0006 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2019, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12590 125 10 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 - DL N°011/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, o servidor MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Decreto Nº 163/2025, cargo de Secretário Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, a servidora JAQUELINE ALENCAR DE OLIVEIRA, decreto nº 020/2025, como Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025, com a pessoa jurídica HAROLDO ZAINE SARKIS inscrita no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04, para Contratação de prestação de serviços de produção de ví-deos especializada em serviços de captação, produção, edição e finalização de áudio e vídeos digitais, para publicidade de ações institucionais da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, com vigência a partir da assinatura do contrato, com o valor total de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Xapuri – Acre, 09 de maio de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito ********************************************************************************** PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo perío do de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor MARCELO MAIA MOTA, Decreto Nº 077/2025, cargo de Secretário Interino Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamamento Público Nº04/2020 Permissão de Uso de Espaço - Box da Rodoviária Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 04/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR MEIO DE SORTEIO INSCRIÇÕES Inscrição: 23/09/2020 e 24/09/2020 Horário: 09:00 horas às 17:00 horas Local para realizar inscrição: Será realizada de forma presencial, sendo que estes devem-se dirigir à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri, sito a Rua 24 de Janeiro – 280, centro de Xapuri e prencher a ficha de inscrição. DO SORTEIO PÚBLICO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DO RECURSO As fichas de inscrição serão preenchidas pelos interessados com o devido comprovante de inscrição, identificadas com o numero de inscrição que será usado para efeitos do sorteio público. O sorteio será realizado no dia 28/09/2020, às 10h, na Rodoviaria de Xapuri, podendo ser acompanhado pelos interessados. O resultado do Sorteio Público será divulgado no site da prefeitura municipal de Xapuri no endereço eletônico http://www.xapuri.ac.gov.br Eventuais recursos à impugnação do referido sorteio público, serão recebidos na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral em horario comercial na data de 29/09/2020 à 02/10/2020 e serão apreciados em até 5 dias úteis após o prazo de encaminhamento do mesmo DO PRAZO DE VALIDADE A vigência do Termo de Autorização será de 10 anos a contar da data de assinatura do referido Termo. Publicação Edital - Publicado 24/09/2020 - DOE 12.887 Pág.135-136 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12887 135 24 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar