PORTARIA Nº 463 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento, execução e monitoramento do Plano de Ação do Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Xapuri, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, [...]

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO, FINALIDADE E COORDENAÇÃO

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Municipal do Programa Time Brasil – GT Time Brasil/Xapuri, de caráter temporário e intersetorial, destinado a apoiar a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Plano de Ação do Programa Time Brasil no âmbito da Prefeitura Municipal de Xapuri.

[...]

CAPÍTULO III - DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º O GT Time Brasil/Xapuri será composto pelos seguintes membros permanentes:

I – MAURILHO DA COSTA SILVA, Controlador-Geral do Município – Coordenador-Geral e Ponto Focal Institucional do Programa Time Brasil;

II – MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Secretário Municipal de Gabinete Civil – Membro;

III – JARDSON MACIEL DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças – Membro;

IV – LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA, Procurador Jurídico Municipal – PROJUR – Membro;

V – MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA, responsável pelas atividades de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação – Membro.

[...]

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Xapuri – Acre, 10 de agosto de 2026.

MAXSUEL MAIA PEREIRA, Prefeito de Xapuri