Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2024 Normatiza a Prescrição e a Dispensação de Medicamentos Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMUSA/ Nº001/2024 Republicada por incorreção NORMATIZA A PRESCRIÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DE XAPURI *************************************************************** PORTARIA/SEMUSA/ Nº 001/2024 NORMATIZA A PRESCRIÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DE XAPURI. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13755 166 17 de abril de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS nº002/2026 - Aprovação do Calendário de Reuniões 2026 Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Xapuri para o exercício de 2026. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE JANEIRO A DEZEMBRO 2026 - ORDINARIAMENTE. Nº MÊS DATA OBS: MARÇO 12/03/2026 ABRIL 06/04/2026 MAIO 19/05/2026 JUNHO 16/06/2026 JULHO 06/07/2026 AGOSTO 03/08/2026 SETEMBRO 14/09/2026 OUTUBRO 05/10/2026 NOVEMBRO 09/11/2026 DEZEMBRO 07/12/2026 Atenciosamente, Maria Zenaide Vieira Gusmão Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 002 DE 12 DE MARÇO DE 2026 O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 1163, de 20 de dezembro de 2022 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, e RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º APROVAR o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o exercício de 2026, o qual passará em vigor conforme anexo. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos de 12 de março de 2026. Maria Zenaide Vieira Gusmão Presidente do CMAS Resolução CMAS Nº 001/2026 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 307 8 de junho de 2026 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°012/2022 - Aprovar o Plano de Ação para o 2º semestre Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 012 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 7ª Reunião ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 221, de 17 de Fevereiro de 1997 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, e Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS; Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Resolução do CNAS N° 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando a Resolução da CIB/AC – Nº 02 de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o decreto que regulamenta o Cofinanciamento Estadual dos serviços, benefícios eventuais e do aprimoramento da gestão aos 22 municípios do Estado do Acre; Considerando a Resolução do CEAS Nº 14, de 17 de março de 2022, que aprovou a Minuta do Decreto que Regulamenta o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado do Acre; Considerando ainda, o Decreto Nº 11.034, de 18 de abril de 2022, que regulamenta o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado do Acre. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o 2º semestre do Cofinanciamento Estadual do Sistema único de Assistência Social, para o fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS e oferta dos Benefícios Eventuais, bem como o fortalecimento da Gestão do SUAS, no valor de R$ 60.689,52 (Sessenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Alberto Mota Lima Presidente do CMAS/XAPURI 2020/2022 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13396 189 24 de outubro de 2022 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1162/2022 abertura de Crédito Adicional Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1162 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO: 012 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2010 – Promoção da Atividade Esportiva no Município 3.3.90.30.00.00.0007 – Material de Consumo 50.000,00 Total ...................................................................................................................50.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao reforço orçamentário previsto no Art. 1º provirão de transferência voluntária do Estado do Acre, através de Projeto de Lei nº 163/2021, emenda impositiva para o exercício financeiro de 2022. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri-AC, em 20 de dezembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 274 13 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 485/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 072/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________ PORTARIA N° 485/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE , usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE : Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL da Contrato no 072/2026, oriundo do Processo de Dispensa Emergencial de Licatação, cujo objeto é Aquisição de Kit Higienedestinados a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC. FUNÇÃO NOME ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GESTOR Marcelo Negreiros de Souza, E ngenheiro C ivil –Coordenador Municipal d a d ef esa civil – Decreto n° 066/2025 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FISCAL João Rodrigo dos Santos, Decreto no 028/2026 - Diretor Operacional da Defesa Civil. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Adiamento - PP nº 011/2026 - DOEAC N°14319 Aviso de adiamento da abertura do Pregão Presencial SRP nº 011/2026 para o dia 10/08/2026 devido ao feriado da revolução acreana. Licitações Aviso de Adiamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 A Prefeitura Municipal de Xapuri, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 (Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa de especializada na Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores, sob demanda para atender as necessidades da prefeitura municipal de Xapuri - Acre), marcada para o dia 06/08/2026 às 09h00min (nove horas), terá sua data ADIADA para o dia 10/08/2026 no mesmo horário, devido a data anteriormente marcada ter caído no feriado do dia 06 de agosto “feriado da revolução acreana”. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri - AC, 29 de julho de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 313 30 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº012/2023 - Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI DECRETO Nº 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde e outras medidas a ela concernentes. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XAPURI – ACRE, Município do Estado do Acre. No uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri e: CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 664, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 que aprova a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CES Nº 27, DE 15 de dezembro de 2022 do Conselho Estadual de Saúde, que aprova o regimento estabelecendo regras relativas à realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS Nº 01, DE 24 de janeiro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova à realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, que se realizará no dia 16 de março de 2023, em Xapuri - Acre, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário(a) Municipal de Saúde. Art. 3º - A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 4º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º - As despesas com a organização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 08 de fevereiro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13476 214 15 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 028 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Gestão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 028 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Gestão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o senhor JOÃO RODRIGO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão CCII - como Diretor de Gestão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de fevereiro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14205 160 12 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 02° Termo de Convocação - PSS N°001/2026 - Sec. de Educação Convoca candidatos classificados no edital nº 001/2026 para os cargos de Professor de Ensino Fundamental, EJA e Infantil no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO 002º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 001/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS Nome Número da classificação Função THALYTA KAROLLYNE FILGUEIRAS RODRIGUES 08 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - EJA I ZONA URBANA MARIA DAS DORES DANTAS DA SILVA 09 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - EJA I ZONA URBANA MARIA IVANILDA MACEDO DA SILVA 02 PROFESSOR ENSINO INFANTIL | ZONA URBANA ELIONETE FERREIRA MACIEL DA SILVA 12 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR SILVANE DA SILVA MAGALHÃES 13 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR MARIA SANDRA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 14 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR GILVAN DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 15 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR CLEITIANE MATA DOS ANJOS NASCIMENTO 16 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR ELIEZA CORDEIRO DOS SANTOS 17 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR SHEILA BEZERRA RIOS 08 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - EJA I ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR ELIAB DA SILVA LUCENA NASCIMENTO 09 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - EJA I ZONA RURAL NÍVEL SUPERIOR Para no prazo de 48 HORAS (dois dias úteis), portanto nos dias 08 a 09 de abril de 2026, sob pena de preclusão da posse, apresentar toda documentação necessária à sua contratação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, situada na Rua Coronel Brandão – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas e posterior posse ao cargo selecionado. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: RG; (cópia e original) CPF (cópia e original) Título Eleitor; (cópia e original) Carteira de Trabalho; (cópia e original) Comprovante de residência; (cópia) Comprovante de escolaridade, conforme o edital; (cópia e original); Comprovante bancários; (copias) Exame de aptidão física e mental. Esta convocação poderá ser alterada conforme o interesse da administração. Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 07 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 238 8 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº024/2024 Exonerar IURY RODRIGUES MOREIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Técnico Especial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor IURY RODRIGUES MOREIRA do cargo de Assessor Técnico Especial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de fevereiro de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13714 252 20 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº007/2024 Nomear OSILENE PAULA LOPES Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº 007/2024 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Ensino para a escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume. A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo Decreto nº 005/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Professora Efetiva OSILENE PAULA LOPES, para compor a função de Coordenadora de Ensino da Escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume, para o quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. Xapuri – Acre, 01 de fevereiro de 2024. FERNANDA PINHEIRO DE ABREU Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13709 206 8 de fevereiro de 2024 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°179/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°040/2026 DL N°015/2026 Designa as servidoras Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira e Maria Jeane Barbosa Lima para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº 040/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 179/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 040/2026, cujo objeto é Contratação de serviços de educação física para atender o projeto “Mulheres em Foco” realizado pela Secretaria Municipal de Política Para Mulheres da Prefeitura Municipal de Xapuri - Ac; para atender demanda Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre. FUNÇÃO - NOME GESTOR - Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira, Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - Decreto Nº 005/2026. FISCAL - Maria Jeane Barbosa Lima, Diretora Administrativa - Decreto nº 023/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 29 de abril de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 174 7 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 018/2020 - Prestação de serviços terceirizados Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°016/2020 PRAZO DO CONTRATO 31/12/2020 à 31/01/2021 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°049/2020 PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 a 31/01/2021 EXTRATO DO Contrato N°049/2020 - Sec. de Saúde R$34.456,80 EXTRATO DO Contrato N°022/2020 - Sec. de Educação R$6.891,36 EXTRATO DO Contrato N°016/2020 - Sec. de Assistência Social R$27.565,44 PROCESSO ADM. N°065/2020 CONTRATADO : C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 84.324.748/0001-30 Valor total R$ 275.654,40 VIGÊNCIA : 03 (três) meses TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N º 84.324.748/0001-30. Proposta no valor total de R$ 275.654,40 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) Global, com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Secretaria de Municipal de Saúde – Recurso Próprio Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1091 - Manutenção de Centro e Postos de Saúde Programa de Trabalho 007.02.10.301.2039 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1033 - Programa de Ação Básica Vigilância Sanitária Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0013 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0014 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa de Trabalho: 3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Elemento de Despesa: 31.90.04.00.00 0014 - Contratação por tempo Determinado Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 0014 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Secretaria de Municipal de Educação – Recurso Próprio 25% Programa de Trabalho: 006.01.12.361.2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario Programa de Trabalho: 006.02.12.361.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social – Recurso Próprio Programa de Trabalho: 2018 - Manutenção da Secretária Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 1.009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 3.015 – Enfrentamento da Emergência decorrente do CORONA VIRUS COVID-19 FNAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0017 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Xapuri - AC, 30 de julho de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12853 88 4 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 965 DE 28 DE Agosto de 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12388 55 28 de agosto de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 240/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°035 2025 - Adesão N°005 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N° 240 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14056 157 3 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº018/2023 - Exonera MARIA RAIMUNDA MONTEIRO SERRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a pedido a Senhora MARIA RAIMUNDA MONTEIRO SERRA, do cargo em comissão CCII – como Diretora de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 14 de fevereiro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapur Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13480 213 24 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2025 Instalação de rede lógica com fornecimento de peças e materiais Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº061/2025 - DOEAC N°14.135 Portaria N°580/2025 Gestor e Fiscal do CT N°061/2025 PROCESSO ADM. N°082/2025 CONTRATADO: I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA CPNJ 04.361.899/0001-29 VALOR R$ 62.517,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 17 /10/2025 *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de instalação de rede lógica com fornecimento de peças e materiais incluso, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri – Ac, em favor de I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.361.899/0001-29 no valor de R$ 62.517,00 (Sessenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais). Xapuri – Acre, 17 de outubro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14135 24 de outubro de 2025 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMAS - Declaração de Inexistência de Relatório e/ou Pareceres 2026 Legislação Declaração de Inexistência de Ocorrência Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS E/OU PARECERES REFERÊNCIA TÉCNICA: PNTP 2026 – DIMENSÃO: EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CRITÉRIO 19.4 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XAPURI – CMAS, por intermédio de sua Presidência e Secretaria Executiva, em observância à Lei Federal no 12.527/2011, à Resolução CNAS/MDS no 100/2023, ao Regimento Interno e ao Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2026, declara que: Após consulta aos arquivos físicos e digitais do Conselho, aos registros da Secretaria Executiva, às deliberações do Plenário e aos documentos das Comissões Temáticas, verificou-se que, no período de 1o de janeiro de 2026 até a presente data de 2026: I - não foram emitidos relatórios pelo CMAS; II - não foram emitidos pareceres pelo CMAS. Em razão da inexistência desses documentos no período indicado, não há conteúdo a ser disponibilizado, quanto a essas categorias, na página do CMAS no sítio oficial ou no Portal da Transparência do Município. A presente declaração refere-se exclusivamente a relatórios e pareceres, não abrangendo atas, resoluções, deliberações, pautas, agendas ou outros atos do Conselho, que deverão ser publicados quando existentes e aprovados. Eventuais relatórios ou pareceres emitidos posteriormente serão encaminhados para publicação tempestiva. Esta declaração permanecerá válida enquanto persistir a situação informada, devendo ser atualizada após a emissão de relatório ou parecer. Xapuri-AC, 06 de agosto de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 7 de agosto de 2026 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA N°013/2025 - Gestão Colegiada de Implementação da Lei da Escuta Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ANEXO IX Resolução de Criação do Comitê de Gestão Colegiada de Implementação da Lei da Escuta Protegida no município de Xapuri/AC RESOLUÇÃO CMDCA//XP – Nº. 013//2025 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei Federal de Nº. 13.431/2017) do Município de Xapuri/AC e dá outras providências. ********************************************************** Resolução de Criação do Comitê de Gestão Colegiada de Implementação da Lei da Escuta Protegida no município de Xapuri/AC RESOLUÇÃO CMDCA//XP – No. 013//2025 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei Federal de No. 13.431/2017) do Município de Xapuri/AC e dá outras providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 248 27 de novembro de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1288/2025 - Sistema Municipal de Educação Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO Nas Leis Municipais no 1.286, no 1.287 e no 1.288, todas de 2 de setembro de 2025, publicadas no Diário Oficial no 14.104, na parte final de cada texto, onde se lê: “Xapuri Acre, 01 de setembro de 2025, no 137° aniversário da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64o de Elevação à categoria de Estado do Acre e 120o de Emancipação política do município de Xapuri/AC. leia-se: “Xapuri Acre, 02 de setembro de 2025, no 137° aniversário da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64o de Elevação à categoria de Estado do Acre e 120o de Emancipação política do município de Xapuri/AC. ************************************************************* LEI MUNICIPAL N°1288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 246 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito;Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas