PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS NO. 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2025, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. CONSIDERANDO O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CONSIDERANDO o pedido de desligamento de conselheiros da mesa diretora e do CMS e a indicação de novos titulares e suplentes, realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC, Secretária Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. CONSIDERANDO a eleição realizada entre os pares conforme Legislação: RESOLVE: Art. 1º – Nomear os novos integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, com término de mandato no dia 13 de maio de 2027, com a seguinte composição:
MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI – ACRE – TRIÊNIO 2024-2027

CARGO	NOME	ENTIDADE
Presidente	Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva	Sindicatos dos Servidores Municipais de Xapuri – SSEMUX
Vice-Presidente	Maria Zenaide Vieira Gusmão	Conselho Regional de Enfermagem – COREN/AC
Primeiro Secretário	Valcir da Silva Freitas	Associação de Amigos e Parentes de Dependentes Químicos – APADEQ:
Segundo Secretário	Tadeu Antônio Melo Sarkis	Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 01, de 03 de fevereiro de 2026, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

DANIEL LIMA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
MARIO SÉRGIO RAFAEL DE BRITO
Presidente – Conselho Municipal de Saúde
Xapuri