ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE XAPURI 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 012/2024,

 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESAS INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI E NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA� [13:33, 26/02/2026] Virna Maria: A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04�018�560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698�796�302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 23�820�555/0001-85, neste ato representada pela Sra� Suziane de Souza Silva – Fone para contato: (68) 99224-2223 – Email: innovearquiteturaeengenharia@gmail�com e NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ n° 05�155�291/0001-00, neste ato representada pelo Sr� Jalles Vinicius Silva de Carvalho – Fone para contato: (68) 3327-2018 / 99283-9719 – Email: neoconstrucaoc@gmail�com Doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da Ata de Registro de Preço, que trata da locação urgente de veículos e patrulha mecanizada com condutores para atender as situações críticas do aterro controlado do município e demais demandas inadiáveis mapeadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária, e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri� DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art� 84, da Lei n° 14�133/2021� DA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – Retifica-se o CNPJ informado na Ata de Registro de Preços N° 012/2025 para 05.155.291/0001-00. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo� DA VIGENCIA – Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO passará a ser de 13 de outubro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026�� E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo� Xapuri – AC, 10 de outubro de 2025� Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e as empresas INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI, NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA como Contratado