Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 551/2019 -JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 551 DE 31 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a Exoneração do Secretario Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Secretario Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Em ato contínuo, torna sem efeito o decreto nº 451 de 10 de abril de 2018. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 31 de maio de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12566 67 5 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº007/2026 - FREITAS & FREITAS LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA Registro de preços para Material de Construção (Empresa FREITAS & FREITAS LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA). Valor R$ 230.000,00. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2025/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI... RESOLVE registrar os preços... CLÁUSULA 1ª: OBJETO Registro de Preços para Material de Construção... CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de RS 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais). CLÁUSULA 24ª: DO FORO 24.1 O foro será o da Comarca de Xapuri. Empresa: FREITAS & FREITAS LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA, CNPJ nº 54.471.435/0001-43. Xapuri - AC, 25 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa FREITAS & FREITAS LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA, CNPJ nº 54.471.435/0001-43/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 396 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADESÃO Nº007/2026 Medicamentos em favor da empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 016/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2025/ SENADOR GUIOMARD PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/ SENADOR GUIOMARD Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 052/2025, ... visando a Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, com a empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.893/0001-17, no valor de R$: 326.260,00 ( Trezentos e vinte seis mil duzentos e sessenta reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N°026/2026 - GIORDANI VEÍCULOS LTDA Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO 026/2026/PMX CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI/AC E A EMPRESA GIORDANI VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 31.306.601/0001-50, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR: SICONV Nº 942852/2023. Processo Administrativo nº 023/2025/CPL/PMX Pregão Eletrônico Nº001/2025/CPL/PMX A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA , brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa GIORDANI VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.306.601/0001-50, com Endereço na Via Chico Mendes, 2265, Galpão 01, Vila Do Dner CEP: 69.906-134 RIO BRANCO – AC., e-mail auricelio@giordaniveiculos.com.br , Fone: 68.3221-3115 / 99959-8750, neste ato, representada pela senhora LUIZA MARIANA GIORDANI, inscrito no CPF Nº 757.200.272-20 e RG nº 420253 Expedido por: SSP-AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: CLUSULA 1ª: OBJETO Aquisição de caminhão basculante para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana de Xapuri, através de emenda parlamentar: SICONV nº 942852/2023, na modalidade Pregão Eletrônico. CLÁUSULA 3ª: VIGÊNCIA O contratado, quando formalizado, terá a vigência com início na data de sua assinatura e término no exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA 6ª:FONTE DE RECURSOS A despesa correrá por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): Programa de Trabalho: 2077 –Aquisição de maquinários e equipamentos para infraestrutura rural. Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00.00700 – Equipamentos e material permanente. Emenda parlamentar: SICONV 942852 / Convênio ano: 2023 Fonte de Recurso: 0700 CLÁUSULA 7ª: VALOR A SER PAGO PELO OBJETO Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 725.998,00 (Setecentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e oito reais), incluídos os tributos incidentes sobre a transação, fretes e demais despesas para a execução do contrato, não cabendo ao contratante nenhum outro ônus Xapuri-AC, em 11 de março de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Srº Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa GIORDANI VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.306.601/000150/CONTRATADO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 487 16 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de setembro de 2019 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°673/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°079 2025 - DL N°031 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA PMX N° 673/2025 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substi tutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14172 19 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº1317/2026 - Reajuste Salarial Servidores Câmara Municipal Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Xapuri e dá outras providências. Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar XAPURI LEI MUNICIPAL N° 1317 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Xapuri e dá outras Providencias.” O Prefeito Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal conceder o reajuste salarial aos Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, de acordo com o anexo I, classificando seus Níveis, Cargos/Função e Valor. Parágrafo único - O Servidor Efetivo que for designado para o exercício do cargo em comissão, receberá a seguinte vantagem pecuniária com base ao valor atribuído ao Cargo Comissionados de no máximo 30% (trinta por cento), de acordo com o anexo I. Artigo 2º - Os cargos comissionados serão classificados da seguinte forma: I – CC1 - Assessor Jurídico; II – CC2 – Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Controlador Interno; III – CC3 – Agente de Contratação; IV – CC4 – Assessor de Comunicação; V – CC5 – Chefe de Pessoal, Chefe de Compra e Patrimônio e Assessor Parlamentar. Artigo 3º - Os reajustes constantes nessa Lei serão a partir do mês de agosto de 2026. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de agosto de 2026. Artigo 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri-AC, em 04 de agosto de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri ANEXO I CARGOS COMISSIONADOS NÍVEL CARGO/FUNÇÃO VALOR CC1 Assessor Jurídico 6.000,00 CC2 Diretor Administrativo 5.000,00 Diretor Financeiro 5.000,00 Controlador Interno 5.000,00 CC3 Agente de Contratação 4.000,00 CC4 Assessor de Comunicação 3.000,00 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 256 11 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°091/2026 - Nomeação do Diretor de Cultura e Eventos - Jorgescley Lima Beleza Nomeação de Jorgescley Lima Beleza para exercer o cargo de Diretor de Cultura e Eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 091 DE 03 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Cultura e Eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeado o Senhor JORGESCLEY LIMA BELEZA, para exercer o Cargo em Comissão – CCII, como Diretor de Cultura e Eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 03 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 185 11 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°015/2026 - ATA N°020/2025 - PE N°005/2025 Termo de adesão extraordinário à Ata de Registro de Preços nº 020/2025 para aquisição de 01 máquina retroescavadeira no valor de R$ 440.000,00. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 052/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2025/PME PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/PME O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 020/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 005/2025, visando O presente processo tem por objeto a aquisição de 01 (uma) máquina retroescavadeira, nova, zero hora, destinada ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Xapuri - AC, através da empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ Nº 19.614.838/0001-01, no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 10 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 437 16 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº013/2026 - RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Registro de preços para Material de Construção (Empresa RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA). Valor R$ 2.158,10. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2025/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI... CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de RS 2.158,10 (Dois mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos). CLÁUSULA 24ª: DO FORO 24.1 O foro será o da Comarca de Xapuri. Empresa: RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 48.807.054/0001-90. Xapuri - AC, 25 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 48.807.054/0001-90/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 400 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°665/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°076 2025 - CE N°007 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N° 665/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orien ta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 17 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 549/2019 - MARCOS MAIA PEREIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 549 DE 31 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Senhor, MARCOS MAIA PEREIRA, do Cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Xapuri-Acre. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 31 de maio de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12566 67 5 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1105/2021 - Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1105 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre a Correção do Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Público Municipal da Educação Básica do Município de Xapuri e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º. O artigo 8º da Lei Municipal 1002 de 25 de junho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 8º. A redação do o Art. 46 da Lei Municipal Nº 873 de 16 de fevereiro de 2016, passará a vigorar com a seguinte alteração: ... Art. 46 – O valor do Piso Salarial dos Professores do Magistério referência inicial (1) da carreira (Nível A) será de R$ 1.803,90 (mil oitocentos e três reais e noventa centavos). Art. 2º - A tabela referente ao piso salarial dos professores 25h fica alterada, passando a vigorar a tabela salarial constante do anexo I desta lei. Art. 3º - Esta Lei Municipal entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrario; Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri - Acre, em 29 de junho de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13084 95 14 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 002/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA N° 002 DE 30 DE ABRIL DE 2021 A Secretária Municipal de Educação do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato de nº 002/2021 do dia 30/04/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, e a firma F. DELANIO P. DA SILVA, CNPJ nº 08.930.183/0001-56, com vigência de 30 (trinta) dias, que tem por objeto o fornecimento de LANCHES E REFRIGERANTES, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial nº 008/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu; II - Gestor Substituto: Paulo Sergio Soares da Silva III - Fiscal Titular: Ilma Juvino Figueiredo IV - Fiscal Substituto: Hanna Lorene Fernandes de Moura Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 30 de Abril de 2021. Fernanda Pinheiro de Abreu Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13069 104 23 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº036/2023 - Consulta à movimentação financeira 01/01/2022 a 31/12/2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Estado do Acre a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive dos fundos municipais.” O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos orgãos, entidades e poderes jurisdicionais; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento da informação, e a aplicação dos principios da celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do principio da transparência e da gestão fiscal responsável. RESOLVE: Art. 1° - Ficam as instituições bancarias sediada no Estado do Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do periodo 01/01/2022 a 31/12/2022, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos orgãos/entidades e/ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I – 04.018.560/0001-24 (Prefeitura Municipal de Xapuri) II – 18.262.544/0001-97 (Fundo Municipal de Assistência Social) III – 12.465.477/0001-21 (Fundo Municipal de Saúde) IV – 30.978.138/001-20 (Fundo Municipal de Educação) V – 18.261.202/0001-52 (Fundo Municipal de Cultura) Art. 2º - O acesso à consulta a que se refere o art. 1º deste Decreto dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º - A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletronicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 08 de março de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 130 15 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato 020/2025 Prorrogação do prazo de execução do contrato de manutenção de veículos (AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N° 020/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC ATRAVÉS DA PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 45.756.455/0001-70. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, CAMINHONETES E MOTOCICLETAS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão preventiva e corretiva, com reposição de peças, na frota de veículos automotores... para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac. CLÁUSULA SEXTA – VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DO CONTRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026. Xapuri - AC, 11 de dezembro de 2025. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA CNPJ N° 45.756.455/0001-70 como Contratada. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 232 26 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação N°001/2021 - CONVOCA a 1° Suplente ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ Legislação Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE CONVOCAÇÃO 001/2021 DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE XAPURI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Legislação Vigente, bem como o resultado do Processo Eleitoral Unificado 2019 para escolha dos Membros Titulares e Suplementes do Conselho Tutelar do Município de Xapuri para o efetivo exercício no quadriênio 2020/2023, e levando em consideração a Renúncia Voluntária da Conselheira MAFRA VIRGÍNIA DA CRUZ CAVALCANTE, CONVOCA a Primeira Suplente constante na Ata Geral do Resultado a Senhora ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ para tomar posse como Conselheira Tutelar Titular, para o efetivo exercício do mandato. A convocada deverá apresentar a documentação necessária à sua nomeação, junto ao Gabinete do Prefeito, situado na Rua Floriano Peixoto, 114 – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das14:00 horas às 17:00 horas. Documentação necessária: • RG; (cópia e original) • CPF (cópia e original) • Título Eleitor; (cópia e original) • Carteira de Trabalho; (cópia e original) • Comprovante de residência; (cópia) • Declaração de incompatibilidade de função; (original) • Informações Bancárias (Conta Corrente, Agencia, Banco) • PIS/PASEP/NIT Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 02 de março de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13009 90 25 de março de 2021 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°002/2023 - Corrida de Rua Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC PROCESSO ADM. N°006/2023 CONTRATADO: Federação Acreana de Atletismo – FACAT CNJ Nº 63.593.362/0001-53 Valor Total R$ 15.000,00 EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 006/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 006/2023, que tem como objeto: contratação da Federação Acreana de Atletismo – FACAT, para realizar Corrida de Rua, que se realizara nos dias 27 e 28 de março de 2023 em Xapuri-Acre, que restou classificada, CNJ Nº 63.593.362/0001-53, Rua Cel. João Donato, nº 147, Parque da Maternidade – Setor A, Rio Branco – AC, com o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de INEXIGIBILIDADE conforme prevê o art. 25 II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 20 de março de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13502 200 29 de março de 2023 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 607/2020 - Revogar o Decreto n° 512 de 29 de janeiro de 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 607 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o Decreto n° 512 de 29 de janeiro de 2019 que instituiu a Comissão Permanente de Licitação para o biênio 2019/2020. Art. 2º - Em ato continuo Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri para o ano de 2020, que fica assim composta: Presidente – Iury Rodrigues Moreira 1º Membro – Linágila Gadelha Ramalho 2º Membro – Armando Meneses de Oliveira Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 30 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA Nº016/2026 - ACRE JET INFORMATICA LTDA Registro de preços para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2026/CPL/PMX CLÁUSULA 1ª: OBJETO O objeto desta Ata é Registro de preços para a Contratação de empresa para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas, em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC. CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 114.618,00 (Cento e quatorze mil, seiscentos e dezoito mil reais). Xapuri – Acre, 11 de março de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa ACRE JET INFORMATICA LTDA/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 264 19 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas