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Legislação
Portaria
Portaria nº196/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°041/2026 - CP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Ata de Registro de Preços
ATA N°024/2026 - PP SRP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Contrato nº041/2026 - M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA.
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - CP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°065/2026 - Regulamentação de Emendas Parlamentares
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°067/2026 - Exoneração de Diretora - Thais da Costa Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°068/2026 - Exoneração de Diretora - Adalcilene Rocha da Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°069/2026 - Nomeação de Diretora - Marcia Waleria Leite da Silva
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2026 - Nomeação de Coordenadora - Adriana da Silva Rodrigues
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Concursos
Termo de Convocação
004º Termo de Convocação PSS N°005/2026 - Graciane Ribeiro Batista
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Concursos
Termo de Convocação
004º Termo de Convocação - PSS N°004/2026 - Neilane Cristina Nunes de Moura
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - ATA N°005/2026
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato N°078/2024
📅Publicado em
Publicado em 09/05/2026
Outros
Relatório Ouvidoria
RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2025
📅Publicado em
Publicado em 30/01/2026
Outros
Relatório Ouvidoria
RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2024
📅Publicado em
Publicado em 30/01/2025
Outros
Relatório Ouvidoria
RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2023
📅Publicado em
Publicado em 30/01/2024
Outros
Relatório Ouvidoria
RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2022
📅Publicado em
Publicado em 30/01/2023
Legislação
Lei
Lei Nº 749/2012 - Concessão de diárias e passagens (tabela de diárias)
📅Publicado em
Publicado em 08/05/2026
Legislação
Lei
Lei nº 796/2013 - Acrescenta parágrafos 1 e 2 da lei n° 749/2012
📅Publicado em
Publicado em 08/05/2026
- 137Página 1