Aviso de Anulação - PP SRP N°011/2026
Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização,
palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led,
Climatizadores,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026
A Prefeitura Municipal de Xapuri, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 (Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa de especializada na Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores, sob demanda para atender as necessidades da prefeitura municipal de Xapuri - Acre).
A presente anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da CITAÇÃO TCE/ACRE N° 150.526, que evidenciou ilegalidades insanáveis, que compromete a legalidade do procedimento licitatório. Dessa forma, fica declarada a anulação do referido procedimento licitatório, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias.
Xapuri – Acre, 17 de novembro de 2026.
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Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
17 de novembro de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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