Portaria N° 618/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 057/2026
Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR do Contrato n° 057/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR do Contrato no 057/2026, cujo objeto é o presente processo tem por objeto a Contratação de Empresa especializa na execução de serviços de segurança patrimonial do tipo " monitoramento remoto", por meio de sistemas e alarmes, câmeras, sensores de presença e de vistoria de pronta resposta por 24 horas interruptas, com fornecimento de equipamentos (mediante comodato), instalação, configuração e manutenção dos sistemas..
Xapuri – Acre, 29 de outubro de 2026.
17 de novembro de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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