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Termo de Ratificação - DL Nº043/2026

O senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.

Licitações
Termo de Ratificação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026


O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com  o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação que tem como objeto O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação, montagem, instalação e reforma de móveis planejados em MDF e madeira, sob medida, incluindo materiais, mão de obra, ferragens, acessórios, ferramentas e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da Pessoa Jurídica E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA - CNPJ No 65.375.922/0001-29, no valor de R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).


Xapuri Acre, 12 de novembro de 2026

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

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17 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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