Termo de Ratificação - RATIFICA o procedimento de contratação direta - DL Nº042/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação que tem como objeto. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, produção, montagem, execução e acompanhamento técnico de eventos de médio e grande porte, com utilização de recursos pirotécnicos, incluindo o fornecimento, transporte, instalação e operação de materiais, equipamentos, estruturas e demais insumos necessários, bem como a disponibilização de profissionais devidamente habilitados e capacitados, em favor da Pessoa Jurídica RONDOFOGOS EXPORTACOES LTDA - CNPJ Nº 55.720.695/0001-78, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Xapuri Acre, 12 de novembro de 2026
18 de novembro de 2026
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