Portaria Nº 661/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº 093/2026 - DL Nº042/2026
Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 093/2026, cujo objeto e Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, produção, montagem, execução e acompanhamento técnico de eventos de médio e grande porte, com utilização de recursos pirotécnicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMX Nº 661/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 093/2026, cujo objeto e Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, produção, montagem, execução e acompanhamento técnico de eventos de médio e grande porte, com utilização de recursos pirotécnicos, incluindo o fornecimento, transporte, instalação e operação de materiais, equipamentos, estruturas e demais insumos necessários, bem como a disponibilização de profissionais devidamente habilitados e capacitados, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas.
18 de novembro de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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