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Contrato nº094/2026 - E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA - DL nº043/2026 - DOEAC nº14394

Contratação de empresa para fornecimento, fabricação, montagem, instalação e reforma de móveis planejados em MDF e madeira.

Licitações
Contrato

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 094/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA – CPNJ Nº 65.375.922/0001-29.
Processo Administrativo nº103/2026
Dispensa de Licitação nº 043/2026

A Prefeitura de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 65.375.922/0001-29, com sede na RUA LUIZ RAMOS DE ALBUQUERQUE, número 351, bairro Constantino Melo Sarkis, município XAPURI – AC, CEP: 69.930-000, doravante designada CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 103/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação, montagem, instalação e reforma de móveis planejados em MDF e madeira, sob medida, incluindo materiais, mão de obra, ferragens, acessórios, ferramentas e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), conforme, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO:
Orgão 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Proj.Ativ: 2036 – 2099 – 2101 – 2058 – 2075 – 2089 – 2096 – 2102 – 2036 – 2101 – 2086
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.00.00.00.00 0600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.00.00.00.00 0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
4.4.90.52.00.00.00.00.0500 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00.0601 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00.0632 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0500 RP – 0600 – 0601 – 0632 0500-FUNDO

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
7.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

Xapuri-AC, em 12 de novembro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Saude/CONTRATANTE e a EMPRESA E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 65.375.922/0001-29/CONTRATADA.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14394

115

16 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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