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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Ata

ATA Nº018/2026 - PAPELARIA GLOBO LTDA

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº024/2026 - EMERSON GONÇALVES DA SILVA-ME - DOEAC N°14226

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

AVISO DE REABERTURA - PP SRP Nº015/2025

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DL Nº009/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº075/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°027/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº068/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°024/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº027/2026 - PAZ AMBIENTAL LTDA - DOEAC N°14225

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DL N°007/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°007/2026 - Coleta de lixo dos grupos A, B e E e armazenamento e transporte, tratamento e outros

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°009/2026 Fogos de Artifícios e/ou congêneres diversos - Sec. de Cultura e Turismo

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº027/2026 - PAZ AMBIENTAL LTDA

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°001/2026 Pavimentação Asfáltica - Convênio N°045471/2023

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Licitações

Portaria

PORTARIA Nº074/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°026/2026

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°026/2026 - GIORDANI VEÍCULOS LTDA

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°002/2026 - Construção de Poços - Convênio N°930197/2022/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°001/2026

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMAS - 1ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 12/03/2026

📅Publicado em 

12 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

12 de março de 2026

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