ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 024/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA EMERSON GONÇALVES DA SILVA -ME - CPNJ Nº 12.278.579/0001/38.
Dispensa de Licitação nº 009/2026
Processo Administrativo nº 025/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica EMERSON GONÇALVES DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.278.579/0001-38, com sede na Rua BR 364 KM 24 Gleba Garça Zona Rural - Porto Velho, e-mail: emersronfogos@hotmail.com , Telefone: 69-99979-3135, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 046/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa especializada em fornecimento de Fogos de Artifícios e/ou congêneres diversos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Xapuri – AC, através Dispensa de Licitação nº 009/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 025/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 59.690,00 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Programa Trabalho:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 11 – Gestão da Secretaria Mun. de Cultura e Lazer
Programa de Trabalho: 2.007
Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.500
Fonte de Recurso: 500

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato será de 12 (meses), contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente, ou até a finalização do processo licitatório

Xapuri-AC, em 06 de março de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE E A EMPRESA EMERSON GONÇALVES DA SILVA -ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.278.579/0001-38/CONTRATADA.