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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº097/2026 - Nomeação da Comissão Organizadora da Expo Xapuri 2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº054/2026 - Top Primer Produções Musicais Ltda - Inexigibilidade Nº007/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº301/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato Nº054/2026 - Inexigibilidade

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº335/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato Nº055/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº360/2026 - Fiscal de Contrato - PP Nº007/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 008/2026 Jads & Judson durante a Expo Xapuri 2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade Nº008/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Lei

Lei Municipal Nº1313/2026 - Criação de Unidades Escolares Municipais

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº056/2026 - MT Producoes Ltda - Inexigibilidade Nº009/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 007/2026 Apresentação artística musical durante a Expo Xapuri 2026.

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº053/2026 Vincita Comercio de Implementos Agricolas Ltda

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão Nº016/2026 - ATA N°004/2025 PE Nº298/2024

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº016/2026 - Plantadeira de mandioca acoplada com sistema de adubação

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato Nº053/2026 - Vincita Comercio de Implementos Agricolas Ltda - Carona N°016/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº300/2026 - Fiscal de Contrato N°053/2026 - Carona N°016/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo Nº017/2025 - DL Nº009/2025

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº052/2026 - RL DA SILVA LTDA - PP N°014/2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº096/2026 - Feriado Municipal de São João do Guarani - 24 de Junho 2026

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PE N°001/2026 - DOEAC N°14293

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº284/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº052/2026 - PP SRP N°014/2025

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

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