ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº056/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº060/2026

TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A EMPRESA MT PRODUCOES LTDA.

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MT PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 39.399.678/0001-24, situada a com sede na Rua Av. Deputado Jamel Cecílio, Nº 3455, sala 513, Ed. Flamboyant Park Business, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP: 74810-180, e-mail: duettosproducoes@gmail.com, neste ato representado por ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, RG 2213470 SSP/GO e CPF 527.127.451-91, Residente na Rua: Caliandra, S/N, Quadra Q 20, Lote1,Jardins lisboa, Goiania/GO, CEP 74.357-054. celebram o presente Contrato, fundamentados na Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Processo Administrativo nº 060/2026, e mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O objeto do presente instrumento, é a Contratação de empresa especializada para apresentação artística musical durante a Expo Xapuri 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA QUARTA– DO PREÇO
O valor global do presente contrato é de R$ R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).

CLÁUSULA 6ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para aquisição do objeto licitado, ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 2.007 – Promoção e Apoio A Eventos Populares, Culturais e Artísticos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: – 706 - Transferência Especial da União

Xapuri-AC, em 17 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA/CONTRATANTE e a EMPRESA MT PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.399.678/0001-24 /CONTRATADA.