ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº017/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA SERTEC ODONTO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº 04.130.919/0001-50.
CONTRATO Nº017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.130.919/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 837, Bairro Ipasa em Rio Branco/AC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Leyliane Cavalcante Lima Pereira, RG: 266283 SSP/AC, e CPF 580.691.002-49, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente da Dispensa de Licitação Nº009/2025, constante do processo administrativo Nº024/2025, nos termos do art. 105, 124 “b” e 125 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS
Conforme o que faculta no Contrato Nº017/2025.

VALOR DO CONTRATO INICIAL

VALOR DO ACRÉSCIMO DE 25 %

VALOR DO CONTRATO COM ACRÉSCIMOS

R$ 35.700,00

R$ 8.925,00

R$ 44.625,00

O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) para R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3.1. Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula sétima do Contrato Nº017/2025, prorrogando do dia 07 de abril de 2026 até 07 de abril de 2027.
Xapuri – AC, 06 de abril de 2026
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.130.919/0001-50 como Contratado.