ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº053/2026/PMX
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026/PMX
ADESÃO Nº016/2026/PMX

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.461.961/0001-92, situada na Rua: Alameda Rio Negro 503, sala nº 2020, no município de Barueri/SP, Email: contato@ggip.com.br Telefone: (61) 9252-7247, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Alexandre Assumpção Martins Carneiro, portador da cédula de identidade nº 2.668.592 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº 219.078.701-7 021.550.431-39 Brasileiro, Solteiro, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº298/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR
O presente objeto consiste na aquisição de plantadeira de mandioca acoplada com sistema de adubação (adubadeira), em atendimento ao convênio nº (945530), destinada à mecanização do processo de plantio da cultura da mandioca, proporcionando maior eficiência, padronização e produtividade nas atividades agrícolas do Município, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência.
O valor total deste contrato é R$ 104.340,00 (Cento e quatro mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, VIGÊNCIA, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº004/2025, terá vigência de 1 (um) ano, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Xapuri - Acre, 17 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária/ CONTRATANTE e a empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita na CNPJ nº 49.461.961/0001-92 /CONTRATADO.