ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº054/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº058/2026

TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A EMPRESA TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ: 25.376.809/0001 - 43, situada a com sede na Rua Avenida Benedito Figueiredo, 284 - Residencial dos Pioneiros- Texeira de Freitas - BA, CEP 74.230-100, e-mail: showslbproducoes.com.br, neste ato representado por JOSE LUCIANO ALMEIDA BONFIM, RG 436297841 SSP/BA e CPF 616.266.865-72, Residente na Avenida T-63, nº 1296, Quadra 145, Lote 08/24, Edifício New World, Sala 1515, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74.230-100. celebram o presente Contrato, fundamentados na Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, Processo Administrativo nº 058/2026, e mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O objeto do presente instrumento, é a Contratação de empresa especializada para apresentação artística musical durante a Expo Xapuri 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA QUARTA– DO PREÇO
O valor global do presente contrato é de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA 6ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para aquisição do objeto licitado, ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 2.007 – Promoção e Apoio A Eventos Populares, Culturais e Artísticos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: – 706 - Transferência Especial da União

Xapuri-AC, em 17 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA/CONTRATANTE e a EMPRESA TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.376.809/0001 - 43/CONTRATADA.